Resumo Sobre Tecnicas Legislativa

A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Edilson Santos Barros* Resumo: Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989. Palavras-chave: Lei complementar.…

naturalmente a utilização ou adaptação das melhores técnicas disponíveis (MDTs) ao processo de produção. No nosso caso, iremos abordar principalmente uma das técnicas centradas no sistema de gestão ambiental (SGA). No quadro nº 1 estão introduzidas de maneira sucinta as principais MTDs para esta actividade empresarial, que ao longo deste trabalho será abordado só a primeira. Porem, na definição do programa ambiental (2.4), será também abordado as principais técnicas referentes a esta…

verifica-se, pelos meados do séc. XV, em 1446/1447, o início da vigência das Ordenações Afonsinas. E esta, que não tardaria muito a ser reformulada, alicerçou um marco importante na evolução do nosso Direito. Corresponde-lhe uma centralização legislativa que tem pressupostos políticos evidentes e consequências, a vários títulos, de enorme relevância. Justifica-se um “antes” e um “depois”. Até porque se acentua a independência, ao menos formal, do Direito próprio do reino em face do Direito Comum

Empresário Contábil: O Perfil do Contador Francieli Hobus1 Resumo A contabilidade tem se tornado a cada dia, uma ferramenta indispensável para as entidades. Porém não somente a contabilidade, como o profissional contábil também. No entanto para isso é necessário que ele acompanhe as necessidades de seus usuários, não seja somente um mero guarda-livros, é preciso que o seu pensamento e ações estejam além do que se busque. A busca constante pelo conhecimento é importante também para…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO ERIC XAVIER COLOMBEKI RESUMO DO LIVRO “INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO” – PAULO NADER – CAPÍTULO 25 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 144. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hermenêutica - grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitava a Terra e era o deus mais próximo da Humanidade, o melhor amigo dos…

INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos eleitores em nossa sociedade, podendo, dessa forma, apresentar uma alternativa interessante…

com os quais irá lucrar juros a 12%. A pessoa opta por investir o seu dinheiro numa aplicação a prazo; o custo de oportunidade, por conseguinte, será equivalente a 12% dos ganhos que lhe teriam rendido as obrigações. No mundo dos negócios, as técnicas gerenciais ficam cada vez mais complexas. Essa complexidade tem origem, em parte, na sofisticação das relações comerciais, na natureza e nas inovações que são incorporadas aos produtos e serviços, nos novos processos de manufatura e de prestação

RESUMO DE CONSTITUCIONAL - 3 BIMESTRE Nossa constituição é composta por 250 artigos mais o ADTC (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). A constituição é a lei maior da nossa pátria, é a lei que está acima de todo ordenamento jurídico. Um estado precisa ter três coisas, os três requisitos para se ter um estado moderno. Constituição escrita positivada Separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) Reconhecimento dos direitos individuais (Direitos Humanos)…

dos recursos provém da arrecadação de tributos. A chamada "carga tributária", não é senão um subproduto do papel do Estado na economia estando relacionada com a quantidade, tipo e qualidade dos serviços oferecidos à coletividade. Mas é a definição sobre quem financia os gastos que afeta mais direta e imediatamente as pessoas, e por isso a maioria dos questionamentos gira em torno desse assunto. Seja na produção e fornecimento de bens e serviços públicos, seja atuando nas clássicas…

Resumo texto “Métodos e princípios da interpretação constitucional.” 1. Introdução A atividade hermenêutica, à sombra dos ensinamentos de Canotilho, é um conjunto de métodos e princípios, desenvolvidos pela doutrina, jurisprudência e todas elas aportadas em critérios filosóficos, epistemológico - reflexão geral em torno da natureza, etapas e limites do conhecimento humano – reciprocamente complementares. 2. Desenvolvimento Prima facie, há farta variedade de recursos existentes, como ferramentas,