Resumo Sobre Tecnicas Legislativa

MORTEM RESUMO: O presente estudo relata pesquisa em andamento intitulada “Direitos sucessórios: análises jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem”. O objetivo deste trabalho está centrado em demonstrar os posicionamentos existentes atualmente sobre a possibilidade de sucessão da criança concebida por inseminação artificial homóloga, após a morte do genitor. Pretende-se com este estudo responder ao seguinte questionamento: O que dizem as pesquisas sobre…

natureza civil submete-s às mesmas regras do direito privado, tal como as demais entidades, empresas ou cidadãos com quem contrate, tendo somente prerrogativas no caso de atos e contratos administrativos, onde prevalece a regra do “interesse público sobre o particular”. Desta forma, embora atuando no campo do direito privado em condições idênticas às do cidadão e das sociedades ou associações particulares, mas sendo também uma entidade estatal , está investido do poder público, de…

Zenni** SUMÁRIO: Introdução; 2 Conceito; 3 Histórico; 4 Características da lógica do razoável; 5 Lógica do razoável e a interpretação; 6 Lógica do razoável e a equidade; 7 A lógica do razoável e a função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e acompanhamento social. A lógica do razoável, fruto de uma visão substancial da…

Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem.

SUMÁRIO 1. RESUMO DO FILME ..................................................................... 2 2. BUROCRACIA ............................................................................. 3 2.1 O MODELO WEBERIANO 2.2 PRINCIPIOS DA BUROCRACIA 3. CUROCRACIA E DESENVOLVIMENTO ....................................... 5 4. RELAÇÃO DO FILME COM BUROCRACIA ................................. 7 BIBLIOGRAFIA ..........................................................................

Colégio de Procuradores de Justiça, a ampliação de competência efetuada pelo art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, imporia, só por si, alteração no plano das atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Caldas Novas. 2. Assim, sobre a menção genérica, no inciso V do art. 1º do referido ato administrativo normativo interno, à “atuação nos inquéritos policiais e manifestações nas medidas assecuratórias acessórias pertinentes a estes”, incidiria um corte,…

DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR. Thais Mayrink Xavier Passos1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação direta do povo na democracia brasileira, refletindo sobre a forma e a frequência com que têm sido utilizados assim como os ganhos e os riscos a que está sujeita essa utilização a fim de compreender e destacar suas falhas e lacunas tanto sociais como legislativas para que, então, possam…

capacidade de traduzir, decifrar o incompreensível. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma simples a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação. Mostrando que…

ANÁLISE DE CASO PRÁTICO – N3 1. Apresentação (resumo do “case”, situação fática, argumentos prós e contras, legislação aplicável, conclusão da decisão); Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para declarar a inconstitucionalidade do Art. 7º, caput e respectivos parágrafos da Lei estadual do Estado de Alagoas nº 6816/07. A norma estabelecia o recolhimento de depósito recursal para a interposição de recurso cível perante os Juizados Especiais do

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICAS DE PESQUISA EM ECONOMIA Padronização de Projeto de Monografia e de Monografia 1- Apresentação As informações abaixo visam orientar os alunos da disciplina Técnicas de Pesquisa em Economia na elaboração de seus Projetos de Monografia (PM) e posteriormente na elaboração das Monografias propriamente ditas. O Projeto de Monografia e a Monografia devem ser redigidos em língua portuguesa e impressos em…