Planejamento tributário - resumo

Planejamento Tributário Tema da Tarefa: Atividade 5 – IPI, PIS, COFINS Resumo da Matéria – 08/03/2013 IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Esse imposto não é cumulativo. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado) Conceito de Produto Industrilizado: Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI/2010 como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Competência: União, funções Extrafiscais: reguladora como por exemplo carros populares e cigarros e função protecionista a fim de estimular produção. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado;com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador;com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. A base de cálculo depende da…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o…

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS. RESUMO O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem duas principais hipóteses de ocorrência, na operação interna, ou seja, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. A outra hipótese de ocorrência é na importação, no desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Entanto, há controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à segunda…

ESTUDO INTERDISCIPLINAR Resumo Este artigo foi desenvolvido com objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o intuito de…

RESUMO DOS IMPOSTOS POR COMPETÊNCIA IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Importação (II) – Importação de produtos estrangeiros – Exceção ao princípio da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo – função extrafiscal. Imposto de Exportação (IE) – Exportar produtos nacionais ou nacionalizados – Exceção ao princípio da anterioridade e da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo –…

tributos diversos, e trabalha todo o tema tendo como base o IPI, ICMS, COFINS e CSLL. Para ficar mais acessível a apresentação dos meus colegas, darei uma breve explicação sobre cada uma dessas siglas. _____________________________________________________________________________ IPI = Imposto sobre produtos industrializados. - Compete a União. Previsto no artigo 153, IV – CF “Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados;” - Suas disposições estão…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os impostos mais conhecidos são: IR, IPVA, IPTU, ITR, etc …

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR…

SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4.…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…