Resumo Sobre Falência

como alternativa extrema, à falência. Falir, juridicamente, quer dizer faltar ou suspender os pagamentos no âmbito do comércio. Assim, sob este ponto de vista, falência quer dizer o estado do comerciante que suspende ou falta aos seus pagamentos. Foi no Código Napoleônico de 1807 que a falência foi disciplinada como instituição peculiar à classe dos comerciantes e a esse código se filiou o nosso Código Comercial de 1850. Por ele, o interesse principal da falência estava na…

Resumo Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo…

RESUMO A Lei nº. 11.101/2005 foi uma importante alteração no direito empresarial, tendo a preservação e a atividade empresarial, como meio de prevenir a falência, permitindo que a empresa tenha a oportunidade de se ajustar com seus credores, promovendo alternativas de pagamento dos créditos, evitando o fechamento do estabelecimento, sua falência e seus efeitos. A Legislação Brasileira oferece a recuperação empresarial

INSOLVÊNCIA CIVIL SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Sheilyene Neiva Ponte[1] Resumo: Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de…

27/05/2015 Gestão da Qualidade: Resumo do livro "A meta" 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Gestão da Qualidade sexta-feira, 29 de março de 2013 Resumo do livro "A meta" Arquivo do blog ▼ 2013 (2) ▼ Março (2) Resumo do livro "A meta" PDCA INTRODUÇÃO ► 2012 (2) O livro “A Meta” trata das dificuldades enfrentadas pelo gerente de uma fábrica, em Quem sou eu administrar sua empresa, com o objetivo de evitar a falência. Maira Moura Como tem um tempo limitado para melhorar…

sociedade empresaria): b) De uma sentença declaratória da falência, ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial: c) Da ocorrência de atos e fatos culposos, expressamente enumerados na Lei Falimentar. A Lei n. 11.101/2005, rompendo com tradição arraigada nos costumes, na linguagem jurídica e doutrinária, alteraram a denominação de crimes falimentares para “Disposições Penais”, obviamente porque, na nova sistemática, a falência não é única condição de punibilidade, mas,…

ETAPA 1 Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é…

A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano Resumo No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WordCom. A crise de credibilidade presente nesse mercado de capitais e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma

Resumo da matéria de Direito Falimentar e Recuperacional 29/01/2014 Trataremos inicialmente sobre Direito Recuperacional e logo em seguida sobre a falência. Todas as aulas são, em regra, baseadas na lei 11.101/2005, a chamada lei de falências e de recuperação judicial. Os artigos mencionados que não tiverem indicação da lei ou apenas tiverem indicação LF ou LRE dizem respeito à lei 11.101/2005. Recuperar significa readquirir, recobrar, voltar à posse, restabelecer-se, restaurar-se. A…

A sentença decretatória de falência na nova lei de recuperação de empresas Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior RESUMO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei de Recuperação de Empresas e Falência vem assegurar a manutenção das empresas viáveis que se encontrem em crise econômico-financeira. A reestruturação empresarial proporciona novas possibilidades de satisfação dos credores, diminuição do desemprego, fortalecimento e facilitação do crédito, acabando, enfim, por poupar…