Resumo Sobre Falência

Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição, características gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários. Desenvolver noções sobre saúde financeira da empresa, recuperação judicial, extrajudicial e falência. Apresentar noções gerais de Títulos de crédito. Noções de…

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1. INTRODUÇÃO A Lei de Falências e Recuperações Judiciais, Lei 11.101/2005, quando foi inserida no ordenamento jurídico pátrio, veio com a mensagem alvissareira de preservação das empresas em situação de crise por meio dos novos institutos da Recuperação Judicial e da Recuperação Extrajudicial. Por meio desses instrumentos postos à disposição das empresas recuperandas, permitir-se-ia a sua…

DO PIAUÍ – UESPI CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CCM – NOITE – 5º PERÍODO CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). TERESINA-PI 2013 CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). Resumo apresentado na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito parcial à obtenção da 3ª nota da disciplina de Legislação…

TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Carolina Staut Pires BAITELO1 Edson Freitas de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho está associado à área de Direito Comercial e Trabalhista, mais especificamente ao direito falimentar, e procura evidenciar o tema falência de maneira simples e concisa, expondo o tratamento dispensado ao crédito do trabalhador. Para a realização desse estudo, procurou-se compreender os créditos trabalhistas de acordo com a nova lei de falências, Lei n º 11.101,…

Lei de Falência (Lei nº 11.101 de 2005) Com a edição da nova lei de falências, duas formas foram criadas para evitar a crise falimentar das empresas: a recuperação judicial e a extrajudicial. Recuperação Judicial – Na recuperação judicial ou na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Da…

desfalque o que gerou grande crise de desconfiança econsequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista emDireito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com alegislação vigente. Não. O Banco não sofre falencia por ter legislação específica. As instituições financeirasestão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II.São entidades que não podem atuar quando insolventes por…

EXERCÍCIOS – FALÊNCIA Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de 'auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Sugestão de Gabarito: Caso Concreto: Não. A regra é a exclusão…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES Pedro Igor Costa David Eson Moura São Luis/ MA 2013 FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DPS CREDITOS DE FALENCIA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS DOS CREDORES Pedro Igor Costa David Eson Moura Trabalho apresentado como requisito…

QUADRO RESUMO DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA Prof. André Roberto de Souza Machado andreroberto@smga.com.br DIREITO REAL DE GARANTIA Direito subjetivo patrimonial, de natureza real e caráter acessório, constituído sobre um ou mais bens do devedor ou de terceiro em favor do credor, para assegurar o cumprimento de uma obrigação. MODALIDADES DE GARANTIA REAL Na coisa alheia - Penhor / Hipoteca / Anticrese; Na coisa própria - Propriedade Fiduciária. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: 1) Aderência…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Direito falimentar 3 2.1 Uma breve história sobre o Direto Falimentar 3 2.2 Falência 4 2.3 Requisitos pra declaração da falência 4 2.4 Legitimidade Passiva 4 2.5 Legitimidade Ativa 4 2.6 Foro competente 5 2.7 Modalidade de defesa 5 2.8 Auto – Falência 7 2.9 Elementos da sentença declaratória 7 2.10 Sentença denegatória 8 2.11 Efeitos da sentença declaratória quanto à pessoa do falido 9 2.12 Efeitos quanto aos direitos…