Resumo Sobre Empregado Trabalhador Autonomo E Trabalhado

RESUMO A Legislação Previdenciária enuncia no Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, no Regulamento da Previdência Social e as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, ao tratar de escrituração contábil, determinam que as empresas devam lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o valor dos descontos, as contribuições da empresa e os totais recolhidos. O art. 235 do Decreto 3.048 prevê que a fiscalização…

vacinação dos filhos menores de 7 anos (original e cópia) • Certidão de Antecedentes Criminais (opcional) CTPS – prazo legal de devolução de 48 horas por parte da empresa. Controle mediante recibo emitido pela empresa c/ cópia para o empregado e arquivado junto à pasta profissional do funcionário. Não se deve ser aceita a entrega de documentos de forma parcial em virtude da inconformidade legal, pois o funcionário só pode ingressar na empresa mediante a…

APOSENTADORIA ESPECIAL Durval Wilson Bizarro Especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário/UNIVEM durvalwilson@terra.com.br RESUMO Existem na estrutura da Previdência Social, entre os vários benefícios proporcionados aos segurados e aos dependentes, o denominado aposentadoria especial, que trata-se de um beneficio com tempo de serviço reduzido em cinco a dez anos, conforme o sexo, sendo o mais comum, pela atividade profissional exercida com exposição a agentes…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

............................................................................................................. 10 1.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO ................................................................... 14 2. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS .............................................................. 25 2.1 CONTRATAÇÃO DE MENORES, APRENDIZES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ............. 25 2.2 – TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO .........................................................

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional 5 Sobre o Caderno de Atividades Caro (a) aluno (a), O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos links…

empregador). Contrato por prazo indeterminado: o que é um contrato por prazo indeterminado: È o contrato que sucede o contrato por prazo determinado, não possui data pré definida de encerramento ou término; mas tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato a qualquer momento. 2. Normas de saúde e segurança do trabalho (Medicina do Trabalho) a) O que é CIPA e o que diz a CLT a respeito da CIPA: É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada…

Nos meses de abril a outubro de cada ano, enviar para o escritório, para serem atualizadas, as CTPS dos empregados. • Contrato de Experiência - Quando da contratação, o procedimento indicado é o de firmar- se contrato de experiência por escrito. A falta desse procedimento torna o contrato por prazo indeterminado, com o ônus da obrigatoriedade de concessão do aviso-prévio para dispensa do empregado e da multa de 50% do FGTS, se houver interesse na extinção do contrato de trabalho. O…

certo dizer que este é um ramo autônomo do Direito. O trabalho autônomo criou uma tensão interna no direito do trabalho, necessitando ampliar sua cautela para qualquer tipo de trabalho, com a ajuda da EC 45/04 O Direito do Trabalho disciplina as relações entre empregados e empregadores e similares (autônomos, avulsos) –––> ideal para relação individual O Direito do Trabalho disciplina as relações entre empregados e empregadores e similares (autônomos, avulsos)…