Resumo Sobre Ato Juridico Perfeito

RENAME Relação Nacional de Medicamentos ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias OMS Organização Mundial de Saúde UNIVILLE Universidade da Região de Joinville SUMÁRIO RESUMO................................................................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NORMATIVIDADE 1.1. CONCEITO E…

concepções realistas, sobre o sentido dos termos, é derivada de Platão, que sustentava que o significado das palavras devia refletir a essência das coisas. O problema da interpretação jurídica pelo método gramatical consiste em um significado verdadeiro. Para alguns juristas recomendam para a constituição da sua interpretação a substituição do sentido vulgar das expressões utilizadas nos textos legais pelo sentido técnico, assegurando o controle institucional dos discursos…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

Resumo Penal Resumão - Direito Penal RESUMODIREITOPENAL Conteúdo1. Crime e Contravenção pag. 022. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 103. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 134. Crimes contra a Fé Pública pag. 155. Crimes contra a Administração Pública pag. 246. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 397. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 408. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Resumão - Direito Penal 2 RESUMÃO - DIREITO…

Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal.…

obtenção da nota na 3ª avaliação. MOSSORÓ-RN 2013 AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Orientando: Paulo de Tarso de Paula Santiago1 Orientador: Professora Esp. Elita Germano2 RESUMO: A ação rescisória está prevista no artigo 485 do código processo civil de 2002 onde menciona os casos pelo qual uma sentença de mérito poderá ter sua decisão rescindida, ou seja, trata das situações em que a coisa julgada material…

regularmente inscrita na OAB/RJ n° 139.781, (instrumento de mandato em anexo doc. 01) , que ao final subscreve, com escritório sito à Av. dos Mananciais nº 1650 / casa 32, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ ­ CEP: 22.720­410, onde receberá intimações, neste ato e na melhor forma de direito, vêm, respeitosamente, propor, como de fato propõe, com fulcro no disposto no Artigo 5º – Inciso XXII, da Constituição Federal, dos artigos 486 c/c artigo 273 e seu Inciso I, assim como…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…

Albuquerque AS PECULIARIDADES DO CRIME CONTINUADO EM FACE DOS DEMAIS CONCURSOS DE CRIMES NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pelo Curso Jurídico FMB. Professor Orientador: Marcelo Grimone. ITAPETININGA - SP Dezembro – 2012 Dedico este trabalho aos meus…

concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio meio fraudulento. 2) O que é um fato típico? Fato típico é o encaixe perfeito na descrição da lei, ou seja, que haja perfeita adequação do feito…