Resumo Sobre As Ordenações Periodo Colonial

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Osvaldo Agripino de Castro Jr.* Joana Stelzer** RESUMO O presente artigo objetiva apresentar para discussão uma proposta de conteúdo programático para oferta da disciplina Direito Marítimo no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. Nesse sentido, discorrerá sobre os aspectos introdutórios do Direito Marítimo, especialmente em face da sua relevância para o comércio exterior brasileiro, bem como sobre os organismos que possuem influência no Direito Marítimo.…

SUMARIO RESUMO....................................................................................................................10 ABSTRACT................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO…

povoado castelhano de Tordesilhas, que tinha como objetivo dividir as terras já descobertas e que ainda estivessem por se descobrir pelas duas coroas fora da Europa. Este tratado foi o resultado das contestações feitas por Portugal à Coroa espanhola sobre a viagem feita por Cristóvão Colombo um ano e meio antes, onde havia chegado ao chamado Novo Mundo, DESCOBRIMENTO DO BRASIL No ano de 1500, precisamente dia 22 de abril, chegaram ao Brasil treze caravelas portuguesas, lideradas pelo…

Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao Estado Republicano brasileiro. Ainda, analisando a primeira Carta-Maior, que regeu a nação durante o período imperial e que resistiu sessenta e cinco anos. No entanto, as vicissitudes e as necessidades

1 A IMPORTÂNCIA DA ORATÓRIA AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DO DIREITO Jefferson Patrik GERMINARI 1 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 2 RESUMO: O artigo versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente herdada de métodos remotos que não atendem às expectativas do mercado atual. Desde o nascimento das primeiras Instituições de Ensino Superior, os cursos se desenvolveram atendendo interesses estatais pautados

acadêmica, é muito gratificante contar com a colaboração de todos mesmo que seja com uma palavra amiga. E a Deus, que guia meus passos, hoje e sempre, sem ele não seria possível a conclusão deste curso, Deus a fonte de sabedoria que me guia. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração o lado…

as minhas vitórias. Agradeço primeiramente a Deus, por me dar inteligência e sabedoria, ao meu esposo por seu amor, ao meu filho que espelhado em mim é incentivo a sua aprendizage SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................................09…

MISSÃO DA ADUANA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA EMPRESARIAL RESUMO Investigação sobre a missão da Aduana brasileira, sob a ótica de sua inserção na atividade econômica empresarial, complementada por considerações históricas e contemporâneas de outros atores. SUMÁRIO GLOSSÁRIO .................................................................................................. 1. TEREMOS PROBLEMAS NA ALFÂNDEGA?

escolhido pelo legislador, afinal usar a expressão código demandaria uma construção legislativa mais longa e complexa. Estatuto nos induz ao conceito de lei, de decreto, de regulamento, tornando-se mais adequado ao caso. (ISHIDA, 2013, p. 1) Ainda sobre a denominação da Lei n° 8.069/90, afirma Liberati: Essa nova lei não foi erigida sob a forma de Código, mas sob o título de “Estatuto”, rompendo com o rigorismo terminológico, para dar novo significado ao conjunto de regras a que se…

Resumo: Direitos Políticos e Voto Distrital 1. Direitos Políticos O patamar mais alto do nosso sistema Constitucional esta ocupado pelo povo, esta é a parte da sociedade investida de direitos políticos (os eleitores). Os Direitos Políticos são, portanto, instrumentos dados pela Constituição para o exercício da soberania popular. Possuímos três tipos de democracia: a) DEMOCRACIA DIRETA -> O povo exerce por si o poder, sem representantes, podendo ser por meio de plebiscito (a consulta…