Resumo Sobre As Ordenações Periodo Colonial

44 UM OLHAR ETNOGRÁFICO SOBRE A ATUAÇÃO ESTATAL NO TRATAMENTO AO ENCARCERADO : uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas…

ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA Guilherme Delfino Gueiral1 Orides Mezzaroba2 RESUMO O artigo estudará, inicialmente, o histórico, os conceitos e os pressupostos relativos à democracia e às eleições no Brasil. Na sequência, examinará os fatos que acarretam a anulação ou nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam a matéria - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e…

Volume VIII Nº4 Julho/Agosto 2006 Revisões / Reviews Consumo de Drogas: Crime ou Contra-Ordenação? Drug Abuse: Crime or Administrative Infraction? Resumo / Abstract Portugal pode reclamar-se de alguma coragem no contexto europeu na opção pela descriminalização do consumo, posse e aquisição de estupefacientes para uso individual, consagra d a pela resolução n.º47/99, que aprovou a Estratégia Nacional de luta contra a droga e que se traduziu na edição da lei n.º30/2000, de 29 de…

risco entra já na esfera do jurídico pelo viés da responsabilidade civil e penal, após os contratos de seguro, inicialmente marítimos, que é a forma mais antiga de precaver-se contra os danos resultantes de riscos potenciais. Os juristas debruçam-se sobre a explicação científica das causas do dano, do nexo de causalidade. Intervém uma transformação na cultura do risco, ligada à questão do destino coletivo. Nos países onde existe democracia assegurada pelo Estado de Direito, surge…

ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS – TRE/GO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM IV Projeto Integrado Multidisciplinar IV para obtenção do título de Ges­tor na Área Pública apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Trindade/GO 2014 RESUMO O presente trabalho desenvolvido na forma de projeto integrado multidisciplinar (PIM IV) tem o objetivo apresentar de forma baseada em fundamentação teórica o conhecimento adquirido no curso superior de gestão pública, onde…

História). – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2014. RESUMO Entre as décadas de 1960/1970 e 1980 a historiografia da escravidão no Brasil passou por diversas reformulações. Ao mesmo tempo em que os cursos de pós-graduação se consolidaram, as propostas teórico-metodológicas, os objetos e os temas de estudos sobre os escravos também ganharam novos contornos. Se durante anos 1960 e 1970 o modo de fazer história teve…

protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, sem autorização prévia, por escrito, da FTC EaD - Faculdade de Tecnologia e Ciências - Ensino a Distância. www.ftc.br/ead 2 Sumário DA AMÉRICA COLONIAL À AMÉRICA PÓS-INDEPENDENTE AS AMÉRICAS INGLESA E FRANCESA: DA COLÔNIA AO IMPERIALISMO NORTE-AMERICANO As colonizações inglesa e francesa na América ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○…

da Silva2 Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3 Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica a partir do período colonial e a influência de elementos externos à…

compreender o Brasil. Por um lado temos Monteiro Lobato reiterando o viés raciológico presente no pensamento hegemônico da época em que a miscigenação é apontada como causa de degeneração da nação. Por outro lado, Manoel Bomfim aponta para a herança colonial como agente responsável pelo atraso social brasileiro. O dissenso entre o ímpeto modernizador e o flagelo do atraso reflete a distância conceitual e pragmática entre Estado e Sociedade nesse momento de nossa história . A…