Resumo Sobre A Lei Da Patente

Adriano Bezerra Bispo UFS – Universidade Federal de Sergipe Direito da Propriedade Intelectual Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade Proteção das Inovações Incrementais: modelo de utilidade e soluções similares Resumo O presente artigo visa à análise dos modelos de utilidade em diversas legislações, principalmente na legislação brasileira, enfocando o seu surgimento e historicidade no Brasil. Entende-se por modelo de utilidade as invenções…

PROSPECÇÃO SOBRE SERVIDORES PROXY RELACIONADO À CENSURA NA WEB EXPLORATION ON PROXY SERVERS RELATED TO CENSORSHIP ON THE WEB Lucas dos Santos Nunes1; Maria Augusta Silveira Netto Nunes2; 1Universidade Federal de Sergipe – UFS – São Cristóvão/SE – Brasil lucasnunes1995@hotmail.com 2Universidade Federal de Sergipe – UFS – São Cristóvão/SE – Brasil gutanunes@gmail.com Resumo Este artigo propõe a abolição da censura na internet, onde o seu objetivo é de controlar e proibir

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

Inicialmente, a obrigação recaia na pessoa do indivíduo devedor, respondendo corporalmente pelo enlace obrigacional. Com a evolução do Direito, a responsabilidade passou a ser vislumbrada sobre os bens: passando a ser regra pertinente até o presente momento. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? A Lei 11.101/95, em seu art. 1º, estabelece que incidem em falência o empresário e a sociedade empresária. Nesse mesmo dispositivo legal, o art. 195 preceitua…

COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Industrial - O que é? As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial. Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade…

A propriedade intelectual é um conceito amplo que cobre diversos tipos de direitos legalmente reconhecidos sobre algum tipo de criatividade intelectual, ou que estão de alguma forma relacionada a idéias. Direitos de Propriedade Intelectual são direitos sobre coisas intangíveis - sobre idéias, conforme expressas (direitos autorais), ou conforme materializadas numa aplicação prática (patentes). Os direitos de Propriedade Intelectual representam um papel importante na prosperidade econômica de um

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA - Um breve estudo - RESUMO Resumo: Este trabalho visa elucidar o leitor a respeito do tema de legislação internacional para concessão de patentes e licença compulsória. Para que tal objetivo se concretize, será feita uma contextualização histórica internacional a respeito do tema. Por fim será feita a exposição de como ocorre a integração das normas internacionais sobre licença compulsória, e quais delas são…

Integrados, Patentes e 5ª Geração ALESSANDRO LACERDA PLAVIAK Rondonópolis – MT MAIO – 2012 SECITEC – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA TÉCNICO EM INFORMÁTICA Circuitos Integrados, Patentes e 5ª Geração ALESSANDRO LACERDA PLAVIAK Trabalho apresentado à habilidade de História da Informática e suas Evoluções, sob a orientação do professor Esp., ZAREIF DIB, para obtenção de nota parcial do curso TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Rondonópolis – MT MAIO – 2012 RESUMO …

como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da…

terá acesso a uma cópia da oposição e terá também 60 (sessenta) dias para enviar sua defesa, por meio de formulário próprio. Ultrapassada essa fase, seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade de sua marca. 6. Confira a decisão técnica sobre o seu pedido; Um ponto é fundamental: acessar regularmente a RPI ou a própria base de dados de marcas, a fim de conhecer as decisões referentes a seu pedido ou eventuais exigências que tenham sido…