Resumo Sobre A Lei 11 346 06

lato sensu na área de Direito Tributário. RECIFE 2012 RESUMO A constituição do crédito tributário é realizada através da edição do ato-norma denominado de lançamento tributário. É espécie de ato administrativo vinculado, de edição privativa do agente público competente para tanto, por expressa determinação legal. Para o desempenho regular de sua função pública, o agente administrativo precisa seguir um procedimento fixado por lei que, mesmo inquisitivo, se for respeitado pode…

SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de São Paulo. Faculdade Comunitária de Campinas A HISTÓRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA EM SÃO PAULO CONVERGÊNCIA PERSPECTIVAS RESUMO Ao longo dos anos a Segurança Pública e Privada vêm atuando de forma efetiva para o bem estar e equilíbrio da sociedade, cada uma dentro das suas áreas específicas. É possível registrar iniciativas isoladas que demonstram o quanto a convergência pode ser algo

DIREITO TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do curso de Direito, da Faculdade Reinaldo…

Fetzner Profº Nélson Tavares Rio de Janeiro 2011 2 PROBLEMÁTICAS ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Luiza Leite Cabral Loureiro Graduada pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Advogada. Resumo: O Direito, como ciência jurídica e social, deve se adaptar às novas necessidades transformadoras, no tempo e no espaço, dos fenômenos sociais e econômicos. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se…

Gonçalves Limoni e Luis Carlos Gontijo A “INDÚSTRIA” DO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOBRE TEORIAS E PRÁTICAS DE GESTÃO UTILIZADAS NESSA MODALIDADE CRIMINOSA RESUMO Este artigo busca verificar se o termo “indústria”, frequentemente encontrado em textos, notícias e artigos sobre a atividade do tráfico de drogas, tem alguma fundamentação para ser utilizado. Para isso, foi realizada uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial no Estado do Rio de…

auto-sacrificada. É a escravidão Libertária. Autor desconhecido RESUMO Atualmente, no Brasil e no mundo, o tabaco vem sendo consumido por milhões de pessoas, tornando-se um grave problema de saúde pública, apresentando-se como uma das principais causa de morte evitáveis; pois acabam sendo vítimas de diversos agravos e de doenças causadas pelo consumo desta substância. Apesar de todo o conhecimento científico acumulado sobre os riscos do tabaco, seu consumo continua alarmante.…

pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o processo de escolha dos membros do STF. Jus Navigandi, fev. 2014. Disponível em: <http://espacovital.jusbrasil.com.br/noticias/113733643/salsichas -paes-eministros-uma-reflexao-critica-sobre-o-processo -de-escolha-dosmembros-do-stf>.Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO II Escolhemos um tema um tanto quanto polêmico para debater a ética, a legalidade e a moral. O nosso trabalho levantará questões legais e morais sobre o processo de escolha…

foram as armas desta vitória”. À minha linda mãe (in memorian), aos meus adorados filhos e irmãos e ao meu amado e companheiro Odair Com todo carinho. RESUMO Este trabalho parte da problemática que envolve a atual e usual aplicação da PPI - Programação Pactuada e Integrada. Implantada inicialmente em 2001, segundo as diretrizes contidas na NOAS 01/02, a PPI obteve avanços importantes,…

função da vinda as corte portuguesa ao pais, cria-se a real Junta do Comercio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1833 é publicada uma importante obra: A metafisica da contabilidade comercial. (COELHO, LINS, 2010, p. 154) Quadro 1: Breve resumo da evolução da profissão e da educação contábil no Brasil até o final do século XIX. Profissão Educação (cursos) 1549 Primeira nomeação de Don João III para Contador Geral e guarda-livros. 1804 Primórdios do estudo comercial no…

CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 7 4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 5. PRINCÍPIOS BASILARES 11 5.1 5.2 5.3 5.4 11 16 23 55 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO PRINCÍPIOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF. OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS. 6. RESUMO DA AULA 68 7. QUESTÕES PARA FIXAÇÃO 70 8. REFERÊNCIAS 93 00000000000 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt…