Resolução 1010

Anais do XXXIV COBENGE. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, Setembro de 2006. ISBN 85-7515-371-4 UMA REFLEXÃO SOBRE A RESOLUÇÃO 1010 Christiane Brisolara de Freitas – christiane@net.crea-rs.org.br Léo Kaminski Fonseca – leokfonseca@superig.com.br Universidade Católica de Pelotas Rua Félix da Cunha, 412. 96010-000 – Pelotas – RS Resumo: Este trabalho apresenta uma breve reflexão sobre a Resolução 1010 que irá substituir a Resolução 218 de 1973, que regulamenta as atribuições e exercício profissional dos profissionais inseridos no sistema Confea/Crea. Esta reflexão se faz em cima do desconhecimento pela grande maioria dos profissionais, haja vista que até dentro das escolas de engenharia e do próprio conselho de engenharia esta discussão ainda está sendo feita de uma forma bastante embrionária. Devido a grande importância deste tema, pois esta resolução irá nortear as atribuições das diversas modalidades de engenharia, se faz necessária uma reflexão. Palavras-chave: Atribuições profissionais, profissional, Resolução 1010, Resolução 218. Exercício profissional, Regulamentação 1. INTRODUÇÃO A Resolução 1010 de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, resolução esta que irá substituir a Resolução 218 de 1973 até a presente…

Qual a portaria que altera a CLT, em relação a Segurança do Trabalho? LEGISLAÇÃO Convenções OIT Decretos Instruções Normativas Normas Regulamentadoras Notas Técnicas Portarias Leis ATENÇÃO: Veja aqui, em PDF, o Parecer nº 19, de 27 de janeiro de 1987, do Conselho Federal de Educação do Conselho Federal de Educação, aprovando o currículo básico para os cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho Dispositivos Constitucionais: A Constituição Federal contém…

claro nesta lei o amparo legal a profissão e a complementação de vários itens relativos a mesma no Código de Ética do Profissional. LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 Cap 4 seção 1: Art. 45 - As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. A composição dos membros do CONFEA é também regulamentada pela legislação, em demais…

Ética, Profissão e Cidadania Professor Paulo Sérgio Walenia 11/8/2010 UTFPR – Campus Curitiba – DAELT – Ética, Profissão e Cidadania 1 Nesta seção os seguintes assuntos serão abordados: Moral e Ética Histórico Legislação O Código de Ética Profissional 11/8/2010 UTFPR – Campus Curitiba – DAELT – Ética, Profissão e Cidadania 2 Moral O Código de Ética Profissional Etimologia lat. moraális,e 'moral, relativo aos costumes'; como t. de filosofia, houve prov. influxo do fr. morale…

CALDEIRAS Norma Regulamentadora 13 Legislação e Normalização 1 Instalação Manutenção Gerais Operação Inspeção Legislação e Normalização 2 Profissional habilitado Possui a responsabilidade sobre os atos pertinentes à Legislação (praticados ou não)Engenheiro Mecânico, com Registro no CREA (atribuições da Lei 5194/66) Assina os documentos legais  Legislação e Normalização 3 13.1. Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Caldeiras a vapor são equipamentos…

ARQUITETO E URBANISTA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Fransuéliton Dantas Pereira fransueliton26@hotmail.com Estágio Supervisionado I – Clayton Barreto 1. RESUMO O presente trabalho expõe uma síntese de estudos realizados sobre a evolução da profissão de Arquiteto e Urbanista a nível mundial e nacional em breves apontamentos históricos, contempla ainda uma análise sobre a legislação que regula a profissão no Brasil. Como elemento de estudo, foram utilizadas as…

engenheiro Roberto Pina, a fiscal técnica de segurança Juciara Machado e o técnico de fiscalização do CRE-BA Sr. Jonas Amorim, e em especial aos professores Antônio Geraldo que através da indicação contribuiu para a realização do nosso trabalho. A todos, que contribuíram com mais este capítulo da nossa vida, o nosso sincero agradecimento! “Faça o que pode,…

Produção, Planejamento Básico, Cotação dos Insumos, Estudo dos Encargos Sociais, Confecção do Beneficio das Despesas Indiretas (BDI), Determinação do Preço de Venda. A elaboração de um orçamento exige um amplo estudo e entendimento, pois tão importante como à elaboração dos projetos É obter o valor correto para materialização dos mesmos. O orçamento resulta de duas realidades opostas, quando mal feito, trazendo prejuízos e em alguns casos a falência, quando bem feito, garantindo…

representa 267% da taxa básica de juros sancionada pelo Banco Central do Brasil que é de 8,75% aa., ou seja 0,7015% ao mês. Pior, apontadas no boleto de pagamento estavam a taxa de R$xxxxxxxx por dia de atraso mais a multa de R$xxxxxxx fosse qual fosse o prazo do atraso. Ora, R$xxxxxxx por dia, representam R$xxxxxxx por mês, sobre o valor da parcela que é de R$xxxxxxx, como dito acima, traduzuma taxa de juros de 11,99 % ao mês, a título de mora !!!! Somada à taxa do contrato, que é de…

FINAL DOS RESÍDUOS NA CIDADE DE NATAL – RN Ana Katarina Nascimento de Azevedo1; Luciana Lopes Xavier2 RESUMO Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSSS) compreendem todos os resíduos gerados nos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, como hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias. Estes devem ser submetidos a um tratamento prévio correto antes de sua disposição final, para diminuição dos seus riscos potencias a saúde e ao meio ambiente. Por definição da RDC 33\03…