Resumo Sobre A Convenção De Viena Sobre Direito Dos Trata

decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, quando a maior Corte do País reconhecer a constitucionalidade da Lei 11.340/2006, o que constituirá mais uma vitória das mulheres. Importante destacar a atuação de promotores de Justiça e de juízes de Direito, além de policiais civis e militares no fortalecimento desta rede de proteção às mulheres. O Brasil não pode mais continuar sendo apontado pela Sociedade Mundial de Vitimologia, como o país que mais sofre no mundo com a…

Andriota Corrêa Bacharel em Direito pela UNIMEP cia.ccorrea@gmail.com Jorge Luís Mialhe Doutor, mestre e bacharel pela USP Pós-doutorado nas universidades de Paris e Limoges Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP e da UNESP profmialhe@hotmail.com Resumo Este artigo visa analisar o caso de extradição de Cesare Battisti – emblemático, por sua repercussão – tendo em vista as questões levantadas em virtude da divergência de entendimento sobre a competência…

luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e…

A Batalha de Custoza - 24 de junho de 1866 Resumo O processo de unificação italiano teve início em 1848 e terminou em 1870. Para este processo de unificação várias batalhas foram travadas, entre elas a batalha de Custoza em 24 de junho de 1866. Esta batalha fez parte da Terceira Guerra da Independência de Itália e defrontou os exércitos do recém-criado reino de Itália e do exército do império austríaco. Para a batalha de Custoza, a Itália estabeleceu uma aliança com o reino da…

TEMA: Idosos OS DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA IDADE RESUMO Este trabalho tem como temática a terceira idade, tema este que tem chamado a atenção de muitos estudiosos, como sociólogos e outros profissionais acerca do assunto, como também dos segmentos sociais, em geral: Governo, Igreja, Educação, Saúde, Sindicatos, etc. Pois, nos últimos tempos, a humanidade tem assistido um crescimento surpreendente do número de pessoas na faixa etária correspondente a terceira idade. A premissa maior…

paizinho e não fazia uma ligação entre o tirano e os privilégios da burguesia e nobreza. Agora ele passava a ser conhecido como O Sanguinário, e agora a consciência do povo tinha mudado e percebiam o grande inimigo a se derrotar. Todo o país exigia direitos democráticos, liberdade a imprensa e para os partidos políticos, e eleições para a duma. Queria uma constituição democrática. No começo o Tzar recuou prometendo eleições para a Duma e concedeu algumas liberdades. Mas logo preparou o…

Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos,…

Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil MÉDICOS DE CUBA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Doctors of Cuba and the violation of human rights by the Federal Republic of Brazil Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 92/2015 | p. 81 - 103 | Jul - Set / 2015 DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador…

E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

e Creuz Advogado e Consultor em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; pós-graduado em Direito Societário pelo Ibmec/SP; Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas – Unesp/ Unicamp/PUC-SP RESUMO O objetivo deste estudo é realizar uma revisão da teoria geral das organizações internacionais de integração e cooperação econômicas, visando a compreender a aplicação de conceitos e elementos próprios do Direito Internacional nas questões inerentes ao seus…