Resumo Sobre A Carta Magna

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

diamantes estão nas entranhas da terra, não na palma da mão. O teu labor de santidade - própria e dos outros - depende desse fervor, dessa alegria, desse teu trabalho, obscuro e cotidiano, normal e corrente.” (São Josemaría Escrivá in “Forja”) RESUMO O presente estudo trata-se de análise crítica à mutação na interpretação constitucional que culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo…

A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do

RESUMO CRÍTICO Texto: A pluralidade das entidades familiares O sistema jurídico brasileiro tem suportado diversas modificações com o objetivo de adaptar-se às mudanças sociais nas quais o país vem passando nas últimas décadas. Em um momento que a sociedade enfrenta novos desafios, buscando espaço para exercer seus direitos, o Direito se vê diante de uma situação sobre a qual não foi possível acompanhar. Como base da sociedade, temos a família como unidade formada por um grupo de indivíduos com

Metodologia da Pesquisa, referente ao curso de Especialização em Gestão Pública do Centro Universitário Toledo sob a orientação da Profa Mônica Medeiros Ferreira. Centro Universitário Toledo – Escola de Governo do Rio Grande do Norte Natal (RN) 2010 Resumo O presente trabalho como objeto de estudo a implantação de um projeto de capacitação dos jovens que são assistidos pelo Projeto Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte - CBMRN, Após incursões e…

>>>> TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINATES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO RESUMO: Esse trabalho tem como foco o nosso sistema de controle de constitucionalidade, que através dos ultimo anos, vem sofrendo uma mutação constitucional na interpretação de nossa Carta Magna, fazendo que nos casos em concreto, suas decisões transcendam a todos, fazendo que não atinja somente as partes litigantes, mas também terceiros, e vinculando os demais órgãos. Palavras-chave:…

internacional. Os tratados estabelecem direitos e obrigaes entre seus signatrios. Eles podem versar sobre os mais diversos assuntos, mas sem dvidas os mais importantes so aqueles que versam sobre os direitos humanos. Dada a relevncia de sua matria dispe de certa superioridade em face dos demais tanto que gozam de certo destaque na Constituio de 1988, principalmente no que concerne ao artigo 5, pargrafo 2, da Carta Magna, pois ela, de forma indita, disps que no exclua outros direitos…

Limitações ao Poder de Tributar Mayra Mota Soares* Resumo Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o Estado busca a obtenção de recursos, principalmente através da imposição de tributos. Tais tributos devem obedecer a regras, previstas na Constituição, que constituem verdadeiros princípios que não podem ser afastadas sob pretexto algum, nem mesmo por Emenda Constitucional. Palavras-chave: Estado - Tributos - Constituição - Princípios – Limitação Introdução …

jurídica, pelo que não está adstrito, entre nós, às decisões dos tribunais de segundo grau, julgando apenas em obediência ao direito e à sua consciência jurídica.” Ada Pellegrini Grinover RESUMO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição é um instituto jurídico muito utilizado no Brasil. Ele é o responsável pela gerência dos recursos, seja em matéria penal ou civil. Ocorre que depois de reiteradas decisões o Supremo…

estado do Piauí JESUS, Maria Mayara de1 ROCHA, Abiel José da2 SANTOS, Francisco Ricardo dos3 SOUSA, Alex Alessandro de4 SANTOS, Pablo Alencar5 RESUMO O trabalho escravo era uma condição muito comum a muitos brasileiros e africanos há alguns séculos atrás. Mesmo depois da abolição da escravatura e da promulgação da Carta Magna, muitas pessoas continuaram a ser submetidas ao trabalho análogo ao escravo. O Estado do Piauí é um dos que apresenta maior número de pessoas…