Resumo Serviços Publicos No Direito Constitucional Brasil

SUMÁRIO RESUMO 02 ABSTRACT 02 LISTA DE SIGLAS 03 1. INTRODUÇÃO 04 2. O NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO À SAÚDE 05 2.1. Marco histórico e filosófico do novo Direito Constitucional 05 2.2. A relação entre os Direitos Fundamentais e o Direito à Saúde 07 2.3. Relação entre o Direito à Saúde e o Neoconstitucionalismo 12 3. CONCLUSÃO …

justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do…

entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de…

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITO PENITENCIÁRIO 1. INTRODUÇÃO (aula 01) 1.1 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – Subsistemas: a) Policial (segurança pública) – Polícia Federal, Polícias Civis e Polícia Militar; b) De Justiça – Juízes e Tribunais; c) Prisional – Penitenciárias (estaduais e federais) e Cadeias Públicas. 1.2 SUBSISTEMA POLICIAL (ou de segurança pública) 1.2.1 Polícia Militar: policiamento ostensivo (prevenção), manutenção e restabelecimento da ordem pública – CF, art. 144, §

A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL Acadêmico: Caio César Oliveira Britto1 Orientadora: Kátia Menezes da Costa Macedo2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a respeito da Corrupção na Administração Pública no Brasil, visando proporcionar ao leitor noções elementares de quem são os principais contribuintes dessa ilicitude, as consequências geradas na sociedade, para que possamos obter uma compreensão mais ampla sobre medidas preventivas no combate a esse tipo

DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. CIDADE ANO FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. …

RESUMO Matéria: Serviço Social Contemporâneo - Profª. Eliane Francisco Aluno: Dagoberto Barreto Costa Homem RA:7062541247 DIRETO CONSTITUCIONAL * CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Jorge Roberto Damasceno1 RESUMO: Este artigo cientifico tem a finalidade de verificar como foi acolhido o Instituto do Ministério Público pela nossa Carta Cidadã, devido à grande importância na defesa dos interesses coletivos, difuso e indisponíveis do povo brasileiro, e devido a essas garantias faz com que o parquet possa atingir o seu objetivo principal que é a paz social. O sábio legislador procurou brindá-lo de prováveis assédios

6ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 053.00.027139�2 (1679/00) Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo, com qualificação na inicial, propôs a presente Ação Civil Pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e cominação de multa, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com qualificação nos autos, objetivando, em síntese, com amparo nos artigos 196, 198, 227, parágrafo 1º, inciso II, e 244 da Constituição Federal, artigos 219, 222 e 223 da…

instrumento provido.II) RECURSO DE REVISTA - TETO SALARIAL - DIFERENÇAS - LIMITAÇÃO - LEI ESTADUAL 6.995/90 . 1. O art. 37, XI, da Constituição Federal, com a redação anterior àquela conferida pela Emenda Constitucional 41/03, estabelecia que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os proventos, pensões ou outra…