Resumo Resposta Do Réu

AÇÃO MONITÓRIA RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir o instituto da Ação Monitória, introduzido na legislação processual civil, com vistas a trazer maior rapidez na solução de questões envolvendo documento sem força executiva. Dessa forma, criou-se, por meio da Lei nº 9.079, de julho de 1995, a Ação Monitória, que é mais uma tentativa de se empregar efetivamente ao processo civil a sua função instrumentadora, ou seja, pretendeu-se fazer com que ele seja…

não foi efetuada a entrega e nem recebeu nenhuma satisfação da Requerida. 5. Assim, diante do tamanho descaso, do transtorno e constrangimento suportado, é que o Requerente bate à aldrava do Poder Judiciário, para que preste a jurisdição e condene o Réu a restituí-lo nos valores pagãos, bem como ressarcir os danos morais que lhe foram causados. II – DO DIREITO 1. Da Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Hoje, não restam dúvidas de que a compra e venda de produtos pela…

dias, isso não existe, essa audiência vai sr marcada para daqui oito meses, mas disse o código prazo não superior a 30 dias e o réu tem que ser citado pelo o menos 10 dias de antecedência, porque o juiz vai abrir audiência e vai perguntar tem acordo? Não, então vamos instruir. Nesta audiência o réu tem que apresentar a contestação, fa assim, cada um com suas peças autor e réu, já tem que indicar assistente técnico, quesito para ser respondido, testemunha para ser ouvida, é tudo no…

TEMA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Resumo do livro: No ano de 4299 cinco exploradores foram explorar uma caverna, mas houve um desmoronamento e tampou a única saída da caverna. Dentro de algum tempo a família percebendo a demora, pediu ajuda ao resgate. O resgate foi difícil, pois novos desmoronamentos ocorriam, num deles 10 pessoas da equipe de resgate morreram. Depois de 20 dias, conseguiram comunicar-se com os exploradores através de um rádio, neste rádio eles…

das cinco decisões previstas no CPP: pronúncia, despronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. A sentença de pronúncia é aquela proferida quando o magistrado estiver convencido da existência de provas mínimas para a remessa do réu à segunda fase do julgamento. Ela deve ser fundamentada, indicando a materialidade do fato, a existência de indícios mínimos de autoria ou de participação, qual o dispositivo legal que julgar incurso o acusado e especificar as…

Resumo de AFETOS EM JOGO NOS TRIBUNAIS DO JÚRI, de ANA LÚCIA PASTORE SCHRITZMEYER Julio Cesar Decó Ramos Na tentativa de observar como os participantes de um Tribunal de Júri na cidade de São Paulo poderiam se perceber e, em caso afirmativo, como perceberiam a si mesmos e a outros envolvidos como agentes ativos de uma espécie de jogo, depara-se com o problema de como registrar os dados desta observação, chegando à conclusão que, mesmo que se pudesse fazer um registro, utilizando-se…

REDE DE EN SINO DOCTUM - FABAVI CURSO DE BACHARELADO DIREITO VITÓRIA – ES 2014 REDE DE ENSINO DOCTUM - FABAVI DÉBORA SILVA TEIXEIRA RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA – LON L. FULLER Trabalho apresentado para o Projeto Integrador do Curso de Direito, 1º período, turma A. Orientador: Prof. José Eduardo Balikian VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 TÍTULO DE CAPÍTULO EM LETRAS MAIÚSCULAS 2 2.1 Título de seção do capítulo (apenas a inicial maiúscula) 2 2.2

CONSTITUCIONALIDADE DA OPÇÃO LEGISLATIVA PLEA BARGAINIG NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1 A. L. V 2 RESUMO A Plea Bargaining, instituto difundido e aplicado na política criminal norte-americana busca ganhar espaço no Brasil. O Projeto de Lei nº 156/2009 prevê a aplicação da barganha no processo penal brasileiro, consistente na possibilidade de realização de acordo entre acusado e Ministério Público para imposição antecipada de pena. Buscando eficiência na prestação…

privativa de liberdade, encontra-se fundamentado no art. 394, §1º, I do Código de Processo Penal – CPP. A Lei 11.719/08 que alterou o CPP pressupõe duas situações: a) que a denúncia não tenha sido rejeitada liminarmente (art. 395 e 396) e; b) que o réu não tenha sido absolvido sumariamente (art. 397). É importante salientar que a expressão "recebida a denúncia ou queixa", conforme organizado na 1ª parte do art. 399, CPP põe fim a um equívoco, pois a acusação já fora recebida antes,…

(são cinco dias). O prazo começa a correr do dia seguinte e é fatal. Se a petição for somente RAZÕES DE APELAÇÃO, sem necessidade de interposição do recurso, o prazo passa a ser de 8 dias contados da interposição feita em audiência ou pelo próprio réu quando devidamente intimado da decisão. Advogado OAB. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo nº Apelante: Nome Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Origem: Vara de origem.…