Resumo Responsabilidade Civil

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL XAXIM, MAIO DE 2014 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MAIO DE 2014 2 À meus pais, minha família e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me…

no de amostras 4. Essa liberdade abre caminho para mudar a relação de dependência e de responsabilidade entre a construtora, a supervisora e a Fiscalização. 5. Também em 1997, assinatura de dois acordos de empréstimo no exterior Financiadores limitam o valor da supervisão ao máximo de 5 % do valor da obra. NOVA SOLUÇÃO Três fatores combinados - deficiente distribuição de responsabilidade, novas especificações com mais liberdade para a construtora e limite de valor para a…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…

lucrativos, criadas para fins específicos de interesse publico como educação, cultura e pesquisas. 7 – Quando uma pessoa adquire capacidade civil ou incapacidade civil? Capacidade civil: é a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante…

cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; dos estados - Conceito de liberdade pessoal em democracia - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto - Papel da sociedade civil na Democracia Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores Conceitos- Mecanismos reguladores dos direitos laborais adquiridos ou pretendidos - - Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; dos estados - Conceito de…

de transporte é o transporte marítimo, que surge na Grécia, e com passar dos tempos foi surgindo regulamentos para aquele tipo de transporte. No Brasil surgiu com o Código Comercial de 1850, aonde regulamentava os comissários, condutores. No Código Civil de 2002 foi aonde que os contratos de transportes foram tipificados de forma geral. O Contrato de transporte em especificação surge realmente das necessidades das pessoas para locomoção quando a mesma não tem possibilidade de se…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

Direito – 2º Semestre / Noturno para a obtenção parcial em menção à disciplina de História do Direito. Sob orientação da professora Verônica Almeida. André Rodrigues Oliveira Luziânia – GO Abril de 2011 2º Atividade de História de Direito Resumo NASCIMENTO. Walter Vieira do. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro; Ed. Forense, 1999. Sem história não existe a possibilidade de caminhar para um futuro sustentável, apesar dos constantes erros da humanidade o homem tende a…

proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro.Mas se no contrato houver clausulas limitativa não pode, porém, ser abusiva, sob pena de incidir de nulidade. Por essa razão no Código Civil dispôs sobre o contrato de adesão dois dispositivos que se encontra no art. 423 Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da…

MARCO CIVIL DA INTERNET: A “CONSTITUIÇÃO” CIBERNÉTICA BRASILEIRA Angelo Dalzoto de Almeida1 Martinho Luis Hinterholz 2 André A. Gomes da Silva3 Resumo: O Marco Civil brasileiro, trata-se de texto de projeto de lei que teve início em 2009 sendo elaborado de forma colaborativa pela sociedade civil juntamente com o Poder Executivo para contrapor o polêmico projeto de lei 84/994 originalmente criado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino em 99 e atualmente modificado e proposto pelo…