Resumo Regime Penal Diferenciado Cezar

obrigada! A todos vocês. Insuficiente seria discorrer folhas aqui sobre a importância que cada um teve na minha vida. A todos, meu muito obrigada! Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens? José Guimarães Rosa RESUMO O tráfico ilícito de drogas é delito equiparado a crime hediondo, como assim disciplina o art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. A Lei n. 11.343/06 prevê, todavia, a causa de diminuição de pena, disposta no art. 33, § 4º do referido

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…

canais de comunicação e de participação democráticas em relação às suas atividades[9]. No caso dos amici curiae, a corte já reconheceu, inclusive, o direito desses órgãos ou entidades de fazer sustentação oral nos julgamentos (ADI-QO 2.777, Rel. Min. Cezar Peluso, julg. 26.11.2003; art. 131, § 3º, do Regimento Interno do STF), o que antes ficava restrito ao advogado da parte requerente, ao advogado-geral da União e ao Ministério Público. Essa nova realidade enseja, além do amplo acesso…

de título de Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento…

nacional; 2.2. Fiscalização e arrecadação; 2.3. Controle e o papel da Receita Federal; 3. As Fronteiras; 3.1. Faixa e Linha de Fronteira; 3.2. O fortalecimento das ações de fronteira no Mercosul; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO O presente estudo tem como escopo trazer considerações sobre a Lei nº 12.723/2012, que autorizou a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades…

N º. 18 – 2012 – Salvador – Bahia – Brasil A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça na Bahia1 1) Introdução Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae. Evidentemente que estas disposições contidas no código processual têm que…

dizer não à redução da idade penal Novembro de 2007 Porque dizer não à redução da idade penal ÍNDICE Apresentação.........................................................................................................03 presentação......................................................................................................... ................................ MOTIVOS PENAL.........................07 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE…

da Lei Maria da Penha, desde a sua constitucionalidade “in totum” por violar o princípio da igualdade e a constitucionalidade do art. 33 da Lei, por afrontar regra de competência, passando pela figura do sujeito passivo e sobre a natureza da ação penal. Dessa forma, o presente trabalho será apresentado em quatro partes. A primeira parte haverá uma explicação técnica sobre violência doméstica e familiar a que é submetida a mulher no Brasil e no mundo e atuação dos organismos nacionais…

| | | |Resumo | |A moralidade tem fundamento constitucional, e impõe ao agente público o exercício de suas funções não apenas em observância

HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY A RESPONSABILIDADE PENAL DO ÍNDIO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M.Sc. Arnaldo Siqueira de Lima. Brasília 2008 Trabalho de autoria de Humberto Bernardo Valli Nahum Wanderley, intitulado “A Responsabilidade Penal do Índio”, requisito parcial para obtenção do grau…