Resumo Recursos Processo Civil

“CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO, ART. 518, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC” Alvaro Kuster Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a celeuma existente acerca de um dispositivo em nossa lei adjetiva, Lei 5.869/73, - denominada de Código de Processo Civil - lei está que é imprescindível na seara processual civil, bem como auxilia em outros ramos do Direito. Contudo, no artigo 518, parágrafo primeiro, há uma margem para críticas, dúvidas e…

Deputado João Salame (PPS) 4 AGRADECIMENTOS Os trabalhos da CPI foram desenvolvidos graças ao apoio de órgãos e entidades das instâncias federal, estadual e municipal, bem como de pessoas jurídicas e físicas representantes da sociedade civil organizada, notadamente das que estão efetivamente comprometidas com o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em especial, manifestamos nossos agradecimentos: - Ao deputado Domingos Juvenil, Presidente da…

Ambiente Resumo O Engenheiro civil: Agente transformador do Meio Ambiente No processo Desenvolvimento dos centos urbanos e tecnologia o engenheiro tem a participação incontestável em todos a etapas em uma ação dos profissionais a serviços da melhoria de vida das pessoas. Como agente do processo de urbanização dos ambientais naturais, introduz variados e rápidos atuação em diversos setores que compõem a construção civil. A Engenharia civil: A industria da construção…

COISA JULGADA Fernando Campos RESUMO: A Coisa Julgada em si esta ligada à ideia de término, do encerramento do processo, o que não pode-se mudar daquilo que ali foi decidido. A lei não prejudica o direito adquirido, o ato jurídico e a Coisa Julgada. Coisa Julgado formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo resultando da preclusão de recursos. Após formada a Coisa Julgada, o juiz nao pode mais modificar sua decisão. Todas as sentenças fazem Coisa Julgada formal

Fest. Faculdade de Educação Santa Terezinha Imperatriz - Maranhão REPERCUÇÃO GERAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO PENAL III JOZÉ ALMY G. DA SILVA DIREITO 6º PERÍODO RESUMO É o recurso utilizado para discutir questões constitucionais. Terá competência para julgar a admissibilidade e o mérito do recurso o tribunal de origem "a quo", e se admitido, será este encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para sua apreciação e deferimento, terá seu…

extracção de inertes no Monte Vermelho Ilha de Santiago Docente: Celeste Benchimol Discente: Gilson Montrond Índice Resumo 3 Objectivo geral 3 Objetivo específico 3 Introducao 3 Aspectos legais da extracção 5 Avaliação de impactes ambientais 5 Estratégia de recuperação paisagística 5 Conclusões e recomendações 7 Anexos 9 Refencias bibliograficas 10 Resumo O estudo realizou um diagnóstico ambiental no monte vermelho, Ilha de Santiago, no sentido de se identificar,…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Freqüência que fica disponível no ícone…

Aplicação do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1°. Precedentes da Corte. 1. A natureza estatutária da convenção de condomínio autoriza a imediata aplicação do regime jurídico previsto no novo Código Civil, regendo-se a multa pelo disposto no respectivo art. 1.336, § 1°. 2. A juntada da cópia integral da convenção de condomínio em grau de apelação não viola o art. 397 do Código de Processo Civil. 3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.” (REsp 718217 / SP ; RECURSO…

orientador lissandro dall nora RESUMO Atualmente, a humanidade está voltada para sustentabilidade do planeta, buscando alternativas e projet 7285 Palavras 30 Páginas Projeto de Sustentabilidade Projeto de sustentabilidade Sustentabilidade É uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo. Em anos recentes, o conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais 2793…

Indenização em caso de acidentes. *Aposentadoria. *Assistência aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos. *Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. *Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou…