direito penal

efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos. OBJETO DO DESAFIO Introduzir os instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a informatização do processo judicial, que já é uma realidade para os operadores do Direito. A somatória das tarefas visa demonstrar aos estudantes a enorme gama de alterações ocorridas recentemente no Direito Processual Penal e que serão de suma importância para a aplicação, tanto em provas do Exame de Ordem como na prática. ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atrivadade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS PASSO 1: Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro – Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus…

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de…

A oralidade, significa o procedimento verbal, ou seja, tudo o que se faz verbalmente. Mas tecnicamente a oralidade não implica na inexistência de qualquer escrito, que venha fixar o que é feito pela palavra falada. A oralidade exprime o modo originário por que se procede em certos atos: oralmente, para que se distinga do que se faz por escrito, originariamente. Na técnica processual, mesmo, a oralidade, mostrando a soma de atos que se fazem boca a boca, converte-se, a seguir, em…

PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, turma Direito III, da Faculdade do Sul da Bahia FASB, para obtenção de nota, requisitado pelo professor Marcos Mendonça. …

Dantas Nome do Aluno (a): PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Estudando o Direito Processual como disciplina autônoma, superado o conceito velho que o colocava nos estreitos limites de normas adjetivas, buscou-se, em sistematização analítica, encontrar princípios fundamentais atuantes nos ramos do processo, seguindo a sua evolução histórica. Assim, examinado o seu percurso no tempo e no espaço, nas várias legislações que se sucederam e à luz do culturalismo jurídico, foram anotados…

Cite duas condições do chamado “período de prova” para que o acusado receba a suspensão condicional do processo. Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente para informar e justificar suas atividades; proibição de freqüentar determinados lugares; 5- Fale sobre o principio da oralidade. ------------------------------------------------- 90% do processo no juizado deve ser oral inclusive a denuncia do MP, o juizado preza a oratória; atendendo-se a esta terá um resumo…

Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio do devido processo legalb) Princípio da isonomia ou da igualdadec) Princípio da Imparcialidade do Juizd) Princípio inquisitivo ou dispositivoe) Princípio do contraditório e da ampla defesaf) Princípio do duplo grau de jurisdiçãog) Princípio da boa-fé e lealdade processualh) Princípio da…

RESUMO TGP Todas as pessoas têm interesses, que por vezes entram em conflito. Para resolver isso são criadas as regras para ordenar todos os relacionamentos entre elas, com os bens e com outras pessoas. No entanto, essas regras, acabam não sendo capazes de eliminar totalmente o conflito. Quando seu direito é desrespeitado de alguma forma, você adquire um direito subjetivo de agir contra a outra pessoa no judiciário, sendo que ela tem o direito de se defender. O caminho para buscar a…

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS – PRINCÍPIOS NORTEADORES E MEDIDAS DESPENALIZADORAS Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO As medidas despenalizadoras dos Juizados especiais criminais e seus institutos: Composição dos Danos Civis, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo atuam na punição dos indivíduos quanto aos crimes de menor potencial ofensivo, porém, sem levar o infrator a reclusão. Este procedimento que penaliza o agente criminoso ao invés de privá-lo da liberdade é…

Paulo Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito Processual Penal brasileiro, trata-se mais de uma relegitimação de um Direito Penal ultrapassado,…