Resumo Prescricao E Decadencia Codigo Civil

TRIBUTÁRIO JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NATAL 2009 JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Disciplina Direito Processual Judicial Tributário, como parte do requisito para obtenção da nota final da disciplina em epígrafe. PROFESSOR: Dr. Artur Cortês Bonifácio NATAL 2009 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Jailton Dantas Cabral* Resumo: Entendidas como formas de…

| |quatro palavras. Mas atenção: no início de |Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. | |cada aula, o professor pode apresentar-se |Professor de Direito Tributário e Processo Civil na Escola Verbo Jurídico. | |citando todas as qualificações que considerar | | |relevantes. |"para tarja"

quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida no campo do ato ou negócio jurídico anulável, o negócio terá a vida somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja requisitada a sua anulação. O atual Código Civil Brasileiro, no art. 171, expressa que além dos casos terminantemente declarados por lei, é anulável o negócio jurídico: Art. 171. I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de…

SUMÁRIO 1- Introdução ----------------------------------------------------------4 2- Resumo de Prescrição e Decadência------------------------5 3- Apreciação Crítica-------------------------------------------------7 4- Considerações Finais---------------------------------------------8 5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10

RESUMO A Prescrição e a Decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. A importância de ambas se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. 1 PRESCRIÇÃO De acordo com GAGLIANO e PAMPLONA FILHO (2005, p.498): “ A prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei”. É preciso esclarecer que a pretensão significa o direito de exigir o…

jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem de família e a relevância de sua proteção. • Leia o breve resumo, procurando aprofundar a matéria com…

.........................11 RESUMO..........................................................................13 BIBLIOGRAFIA.............................................................14. INTRODUÇÃO “O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” afirma Antonio Moniz Sodré de Aragão em seu livro “Três Escolas Penais: Clássica, Antropológica e Crítica”. Assim essa evolução não cessou com a criação do código penal brasileiro, que…

mas o devedor recusa-se a indenizar ou a aceitar a coisa de volta. O comprador entrou com a ação 120 dias da aquisição. O vendedor alega, em sua defesa, prescrição do direito do comprador. Procede essa opinião? Justifique. Os vícios redibitórios são assunto de suma importância para o direito contratual. Tal objeto está tratado em nosso Código Civil em seu artigo 441, in verbis : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ocultos , que a tornem…

jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem de família e a relevância de sua proteção. • Leia o breve resumo, procurando aprofundar a matéria com…

Proposta de Projeto Final PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Setembro/2013 Manaus – AM Dados de Identificação Nome do Aluno(a): Stanley Pinheiro Braga Filho Matrícula: 0823020091 Endereço: Av. Andre Araujo, 2075, Aleixo, cond. Portal da Cidade, 1501 beta Telefone: 91993314 E-mail: Stanley_filho@hotmail.com Dados do Projeto Título do Trabalho: Prescrição e decadência na construção civil…