Prescrição e Decandência

Sumário Resumo: Página 1 Introdução: Página 2 Desenvolvimento: Páginas 4 a 6 O Que é prescrição: Página 4 O Que é decadência: Página 5 Diferenças entre a prescrição e decadência: Página 6 Conclusão: Página 7 Referências: Página 8 O QUE É PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Felippe Molter RESUMO Este trabalho apresenta os conceitos básicos sobre o assunto Prescrição e Decadência, debatido de acordo com o novo Código Civil, buscando uma compreensão simples e objetiva dos temas abordados. Palavras – Chave: Prescrição. Decadência. Código Civil. 1. INTRODUÇÃO Prescrição é causada pela inação de um credor durante um determinado período em que o devedor deve cumprir a obrigação, caso o devedor não cumpra com a sua obrigação, o credor pode exigir judicialmente o cumprimento da obrigação. Durante muito tempo, se confundiu a prescrição com a decadência, causada pelas semelhanças como o tempo aliado à inatividade do titular, por exemplo. Com o novo Código Civil, está semelhança foi amenizada, gerando uma diferenciação entre a Prescrição e a decadência, de acordo com o artigo 189: “Que violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206.” A partir deste artigo, fica definido que a prescrição extingue a pretensão e não a ação. Já a decadência, é definida por um prazo determinado, que não pode ser interrompido, nem suspenso, ela depende de uma convenção definida por uma norma pré-estabelecida,…

RESUMO REFERENTE: LIÇÃO 21 – dA PRESCRIÇÃO; E, LIÇÃO 22 – DECADÊNCIA. lIVRO: LIÇÕES DE DIREITO CIVIL; VOL. 1, EDITORA ATLAS. AUTOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DISCIPLINA: FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFESSOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ALUNO: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO MATRÍCULA: B859EB-6 CURSO: DIREITO RESUMO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A prescrição conforme conceitua o Professor Nehemias Domingos de Melo, “é a…

TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as…

Prescrição Decadência - a prescrição é um instituto de interesse privado; - é renunciável, tácita ou expressamente; - os prazos prescricionais não podem ser modificados pela vontade das partes; - pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita; - admissibilidade de suspensão e interrupção do prazo prescricional; - pode ser conhecida pelo juiz de ofício. - é de interesse público; - não admite renúncia; - pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau…

a prescrição e a decadência no brasil: semelhanças e diferenças Daiane Coelho da Conceição1 Ana Paula Kasper2 SUMÁRIO Introdução; 1 O que é prescrição; 2 O que é decadência; 3 Semelhanças entre prescrição e decadência; 4 Diferenças entre prescrição e decadência; 5 Considerações finais; 6 Referência das fontes citadas. Resumo O presente artigo tem por objetivo principal abordar o tema de prescrição e decadência, identificando as semelhanças e diferenças entre os mesmos. A…

RESENHA CRÍTICA SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução 2 – Resumo Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que…

DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO LUÍS 2012 WENDERSON RICARDO SANTOS DOS SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Artigo científico apresentado à disciplina Direito Civil ministrada ao Curso de Direito, como pré-requisito parcial para obtenção de nota. SÃO LUÍS 2012 PRESCRIÇÃO E…

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CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade, ministrada pelo Prof. Paulo Bonfim. …

Resumo de Estudo - Direito Civil - Prescrição e Decadência Prescrição e decadência Importante pontuar, antes mesmo de conceituar as diferenças e semelhanças destes dispositivos legais, seus respectivos conceitos básicos: Prescrição: Tempos atrás era aclamada como o dispositivo que colocava fim a ação, no entanto, esse conceito já foi superado, isto é, levando em consideração que o direito de ação é um direito público abstrato e insubstituível, sobretudo, norteado pelo princípio da…