Resumo Prescricao E Decadencia Codigo Civil

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL “Um erro só é erro se você não aprende com ele.” EDMUND BURKE RESUMO O presente trabalho visa analisar a sistemática da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e no processo administrativo fiscal, visto que tanto em um quanto no outro é possível verificar que em muitas vezes a paralisação do processo…

presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Orientadora de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 07 de novembro de 2011. ______________________________________ MARCELO MAIA DE OLIVEIRAi Dedico esse trabalho…

PRÁTICA SUPERVISIONADA Direito Civil II SÃO PAULO 2015-1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP Carolina Machado Gonçalves RA 8094882902 Dandara Eufrasio RA 8423993951 Erika Regina Sales RA 8485188666 Thatiane Ramos de Oliveira RA 1592898566 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Direito Civil II Trabalho…

Compilação repetição de regras. * Codificação são a união de varias leis de determinadas matérias. * Consolidação a CLT é um exemplo, consolidação das leis trabalhistas. * Leis Esparsas: como a lei Maria da Penha, ela não esta junto de um determinado código. * Princípios da Justiça do Trabalho a lei esta na bandeja das fontes sustentadas pelo tripé dos princípios. * Sergio Pinto “São proposições básicas que fundamentam as ciências”. * Informa as normas * Inspira as normas CLT – art. 8°…

Estudando para vencer! Dryelle Allen RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DO PROCESSO. Conceito: Processo é o instrumento de que se utiliza o Estado para o exercício da Jurisdição no âmbiro das lides que lhes são apresentadas, com o fito de solucioná-las e, assim, promover, em último plano, a paz social. Podemos afirmar a existência de três tipos de processos: processo de conhecimento (visa à solução de conflitos), processo de execução (visa à realização de direito) e processo…

1. FORMAÇÃO DO PREOCESSO O processo civil começa por iniciativa da parte (artigo 262 CPC), através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, formulando uma pretensão. Tal petição será diretamente despachada pelo juiz, onde houver um juiz único ou um cartório único. Haja mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levado à distribuição e depois despachado pelo juiz a quem foi distribuída. Pela só distribuição ou pelo só despacho do juiz, considera-se proposta a ação:…

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL NOVO CÓDIGO CIVIL O que muda a partir de 2003 O Novo Código Civil, que entra em vigor no ano que vem, foi debatido durante os dias 18 e 19 de julho, na Sede Balneária da ACMP. Estiveram presentes palestrantes do Rio de janeiro e de São Paulo que promoveram, junto com membros do MP de Santa Catarina e alunos da Escola, um debate sobre as novas regras do novo Código. Aprovado em agosto do ano passado, o novo Código tem cinco livros e mais de 2000 artigos.…

............................................pg.13 • - Remissão (Perdoa Tributo + Multa).......................................................................pg.13 • - Decadência.............................................................................................................pg.14 • - Prescrição...............................................................................................................pg.16 • VI-Considerações Finais...............................

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Introdução ao Direito Civil ROTEIRO DAS AULAS: ........................................................................................................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina —…