Resumo Positivismo Jurídico Bobbio

direitos próprios. Quando se procura definir os direitos humanos ou direitos do homem, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca para eles um fundamento absoluto, único - como enfatiza Norberto BOBBIO - levando a definições tautológicas ("direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"), as quais não indicam qualquer elemento que os caracterize; ou formais, desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto…

EXUPÉRY, Antoine de Saint. O Pequeno Príncipe. RESUMO Este trabalho foi idealizado com o escopo elucidar as relações entre família. Para tanto utilizamos preceitos relativos ao conteúdo ético que passou a impregnar toda a seara Jurídica. Nosso intento é, pois, revelar que o conceito de família é bem maior do que um preceito meramente jurídico, mas sim, alcança seu significado através de uma construção social. Desse

ANÁLISE DO ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL* THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre os autores, em especial após a exposição…

de abril de 2013. Resumo No trabalho em questão, foi realizada uma analise sobre o Direito Natural e o Direito Positivo, de forma que transpareça seus conceitos e fundamentos. No mesmo, serão observadas as definições para cada categoria, consideradas suas concepções, o que se entendem ao respeito das duas correntes, os pontos fundamentais divulgados e a abordagem das relações e conflitos entre ambos. Serão analisados também as maneiras evolutivas dos pensamentos do Positivismo e as…

normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O Jusnaturalismo é, por isso, uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico", segundo a qual só há um direito, o estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos. Às vezes o termo é reservado, por antonomásia, a doutrinas que possuem algumas características…

uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor entendimento do tema…

ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é.…

REGRAS DA ABNT PARA PREPARAÇÃO DE MONOGRAFIAS RESUMO Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 500 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores, conforme a NBR 6028. INTRODUÇÃO A introdução é a apresentação sucinta e objetiva do trabalho, que fornece informações sobre sua natureza, sua importância e sobre como

interior da citação. A seguir, temos o exemplo deste tipo de citação: Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os “juristas medievais justificaram formalmente a vaidade do direito romano ponderando que este era o direito do Império Romano que tinha sido reconstituído por Carlos Magno com o nome de Sacro Império Romano”. Na lista de referências: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.…

é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança” Rudolf Von Lhering RESUMO A Justiça foi um conceito que surgui na Grécia e desde então se vê presente em todas as épocas da filosofia. Diversos filosofos tratam dela como tema em seus estudos, e ao analisar os temas de outros, podemos observar sintéticamente o…