Resumo Portaria 344 98

alcoólica, corroborado pelos depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante e laudo técnico atestando a falsidade do referido documento. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido. RESUMO APELAÇAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRELIMINAR. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. CONDUTA NARRADA NA INICIAL. MAGISTRADO QUE APLICOU NA SENTENÇA A…

Dayani Galato pela orientação e parceria em meus trabalhos acadêmicos. Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A mágica das estrelas! (Mário Quintana – Das Utopias) RESUMO Conforme os princípios doutrinários da atenção à saúde no Brasil todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de atenção à saúde, inclusive a Assistência Farmacêutica. Neste sentido, o gerenciamento desta assume papel…

estar em consonância com as normas ABNT de produção científica, que primam por uma padronização com relação à redação empregada e com relação à disposição textual no papel em termos de espaçamentos, componentes pré-textuais (como capa, folha de rosto, resumo, sumário, epígrafe, dentre outros), além de outros quesitos referentes à elaboração de um trabalho acadêmico. O TCC enquanto máxima elaboração científica em consonância direta com a obtenção do bacharelado em qualquer área do…

Resíduo de Medicamentos Professor Orientador: Lazaro Marques Rodovalho UBERLÂNDIA 2013 Cristiano Barbosa Marina Santos Silva Osvaldo Pereira da Silva Rodrigo Lopes Alvim Professor Orientador: Lazaro Marques Rodovalho RESUMO Os riscos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos de medicamentos têm aumentado com o progresso tecnológico, e também com o aumento e envelhecimento da população. A rota de entrada desse tipo de resíduo no ambiente…

consagrado na Administração (Pareceres GQ-207 e GQ-211). V - As irregularidades constatadas aconselham a apuração de responsabilidades, conforme sugerido pela SAJ/PR. Assuntos abordados neste Parecer: Nulidade do processo por falta de publicação de portaria e de edital. Na continuidade do abandono do cargo, o servidor deve ser exonerado ex officio se não manifesta vontade de se exonerar. Prescrição segundo Código Penal. Ver também PARECER Nº GQ-160, no tópico INASSIDUIDADE…

Administrativo: Alex Marques Aguiar III – 4. RESPONSABILIDADES Responsabilidades que se constituem aos membros de acordo com a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n°6938/81), no seu artigo 3° e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9605/98), artigos 54 e 56. Direção: Assegurar que os RSS, sejam manuseados de forma a garantir a segurança dos funcionários, pacientes, comunidade e do meio ambiente; Responsável pela elaboração: Implantar e assegurar a manutenção do PGRSS e a aplicação das

Veja, em seguida, detalhes de cada um desses itens: O que comprar é definido na seleção de medicamentos. Essa definição deve ser realizada no âmbito municipal/estadual, de acordo com o perfil epidemiológico da população local e contemplando as portarias vigentes (BRASIL, 2006b). Quando e quanto comprar é definido pela programação de compras, que tem como objetivo determinar os quantitativos do medicamento selecionado que devem ser adquiridos. A decisão de quando comprar deve…

processo de busca e organização das referências. Uma vez localizados os materiais, os pesquisadores leram o resumo e consideraram a pertinência ou não do tema ao estudo. Os materiais foram então organizados por ordem cronológica da sua publicação. Esse conjunto de informações foi organizado nesta bibliografia que contém uma listagem com ano da publicação-legislação; referência completa; resumos e palavras-chave. Esta bibliografia contempla mais de mil e trezentas referências…

ansiosamente no futuro, esquecem-se do presente de forma que acabam por não viver nem no presente nem no futuro. Vivem como se nunca fossem morrer... e morrem como se nunca tivessem vivido.” Dalai Lama UNIVERSIDADE PAULISTA RDC 306 | 6 RESUMO Apresentaremos neste, uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). No Brasil a RDC 306, de 7 de Dezembro de 2004, da ANVISA,é talvez, a principal lei pertinente ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Ela aponta e…

O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE EM UMA CLÍNICA VETERINÁRIA Caldeira, Fernanda Conceição1 Ferreira, Rafael Lopes2 RESUMO O presente artigo se caracteriza por ser um ensaio teórico que objetiva apresentar, os conceitos, legislação e classificação referentes aos resíduos de serviço de saúde – RSS. Para o caso particular do Brasil, onde tal problemática é negligenciada, este trabalho mostra aspectos referentes aos sistemas interno (clinica veterinária) e a…