Resumo Pensamento Carl Schmitt

1 Kai Ambos DIREITO PENAL DO INIMIGO* CRIMINAL LAW FOR THE ENEMY Kai Ambos Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo…

PUBLICIDADE DIGITAL EM PERÍODO ELEITORAL: O USO DO FACEBOOK PARA CONQUISTAR ELEITORES Edivaldo Lucas Ribeiro dos Santos1 André Imbroisi Martins Borba2 Resumo No atual contexto das possibilidades de comunicação e inovação tecnológica, a participação e interatividade proporcionadas pelas novas mídias sociais digitais como o Facebook, em período eleitoral no Brasil, influenciaram à forma de comunicar, informar e na participação da vida política do país. Essa pesquisa abre-se para…

poder. Caso não procedesse desta forma, seria apenas uma folha de papel. Baseado nisto, Lassale, define constituição no sentido sociológico como a ‘’Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade’’. Sentido Político Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido político, onde se distingue Constituição de lei constitucional. Para ele, constituição, só se refere à decisão política fundamental (organização do estado, limitação do poder estatal e garantias de direitos…

Vice-Diretor de Pós-Graduação. Atualmente é sócio do escritório Gonzalez, Guerra & Pontual Advogados Associados. Possui mais de 24 anos de experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os…

Legalizar a ilegalidade: Por Giorgio Agamben de Estado de Exceção Stephen Humphreys * Transferido de . Agamben, Giorgio Estado de Exceção Chicago.: University of Chicago Press, 2005. Pp. 104. ISBN: 0­226­00924­6 http://ejil.oxfordjournals.org/ Resumo Esta avaliação ensaio examina em detalhe recente Estado de Giorgio Agamben de Exceção, o seu terceiro de uma série de livros que reconstroem soberania usando uma gama de interdisciplinar e ferramentas críticas. Envolver­se com o texto de Agamben

apresentada à disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Aprovadas em 21 de novembro de 2012 por: ____________________________________ Luis Henrique Ribeiro RESUMO Controle de constitucionalidade ou jurisdição constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta…

em resposta a toda formulação da teoria política na frança que se iniciou durante a terceira república. Estes teóricos associaram o liberalismo à monarquia constitucional, por tanto, sua inclinação teórica tendeu ao pensamento positivista ou neojacobinista A migração do pensamento de Toqueville e de Aron para o meio historiográfico veio via Furret. Lynch por fim afirma que esse movimento iniciado por Aron e Furret teve como objetivo desmontar a predominância das teses marxistas que dominavam

RESUMO O presente trabalho apresenta uma reflexão originada através de observações feitas sobre a incorporação das dimensões que o tema Educação Ambiental vem sendo reconhecido nas escolas rurais. Quais as contribuições que levam a comunidade escolar a perceber que são partes significativas e determinantes deste meio. Baseia-se em orientar para que aja necessidade de aproximar o conhecimento acumulado aos saberes de educadores e educados, a fim de consolidar o pensamento crítico