Resumo Paulo Bonavides

Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional coletivas 3.1 Evolução histórica da tutela jurisdicional coletiva 3.2 Legitimação coletiva 3.3 A tutela jurisdicional coletiva, na efetividade do direito fundamental à saúde . Conclusão. Bibliografia. Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste desenvolvimento desenfreado, e ao mesmo tempo tardio, começamos a nos deparar com…

com Karla Queiroga BARBOSA Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA karlaqbarbosa@hotmail.com Lillyan Maria Camlo Leal EULLIO Faculdade de Cincias Sociais Aplicadas FACISA HYPERLINK mailtolillyaneulalio@hotmail.com lillyaneulalio@hotmail.com RESUMO Desde a poca do sistema escravagista, os negros e indgenas padecem com a excluso social, numa sociedade discriminatria que qualifica esses grupos tnicos como inferiores. Os poderes pblicos de diversas naes instituram polticas…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL[1] RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, fonte principal de todas as demais espécies normativas, é a base de todo o arcabouço jurídico nacional. Todas as outras leis dispostas no art. 59 da CF tiram sua existência e validade. Todavia, mister se faz ressaltar que, nem todas as leis se encontram em estreito compasso Constitucional. Algumas espécies normativas já nascem inconstitucionais sejam de forma…

1978; NIKLAS LUHMANN, Stato di diritto e sistema sociale, trad., Nápoles, 1978; NORBERTO BOBBIO, Contrato sociale, oggi, Nápoles, 1980; MARCELO REBELO DE SOUSA, Os partidos no Direito Constitucional Português, Braga, 1983, págs. 30 e segs.; PAULO BONAVIDES, op. cit., págs. 179 e segs. 92Manal de Direio Constitucional neles uma concentração do poder político, mas muito mais do que isso: o Estado absoluto não intervinha na vida privada das pessoas, não pretendia absorver a…

Professor Orientador: Nome: Titulação: End. Res.: Fone: (44) E-mail: PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE RESUMO Com lastro na cláusula geral do devido processo legal, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, denominada a “reforma do Poder Judiciário”, incluiu ao rol de direitos fundamentais o princípio da celeridade, preconizando que a todos, no âmbito judicial

obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL, sob orientação da Profª. MSc. Maria Clara de Lima Camargo. FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE/MS 2013 RESUMO Por meio da Emenda Constitucional nº 45, com data de 08.12.2004, o legislador constituinte fez incluir no art. 5º da Constituição Federal, o inciso LXXVIII ao art. Trata-se do princípio constitucional da duração razoável do…

ZULEIKA ROBINSON ("Jessica"),KRIS MARSHALL ("Gratiano"),CHARLIE COX ("Lorenzo"),HEATHER GOLDENHERSH ("Nerissa"),JOHN SESSIONS ("Salerio"),MACKENZIE CROOK ("Lancelot Gobbo"),GREGOR FISHER ("Solanio")ALLAN CORDUNER ("Tubal"),ANTON RODGERS ("The Duke") RESUMO O Mercador de Veneza, uma das obras literárias mais importantes produzidas por William Shakespeare, retrata a história de uma sociedade liberal e ao mesmo tempo dotada de dogmas e preconceitos sociais e religiosos, vivenciada em…

exigência da forma de governo republicana. Cabe ainda a Federação a existência de um tribunal constitucional, criado pelo pacto federalista, encarregado resolver os conflitos entre os entes federados ou a violação da norma federativa pelos mesmos. Em resumo, pode-se afirmar que o Estado Federal é aquele que permite maior grau de descentralização do poder, pois se organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e…

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos Fundamentais