Resumo Oab Constitucional

jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o CC/02 define pessoa jurídica, mas existem sançoes à ela que aparecem não no CC, mas no CDC. È preciso tomar cuidado. Quanto à sistematização: Constitucionais, Codificadas(Todo um orgânico de normas fixadas em uma única lei ex:CC/02) Esparsas ou extravagantes(para tratar de um tema específico ex: lei maria da penha), consolidadas:união de diversas leis esparsas que tratavam de um…

890.643/0001-60, estabelecida na Rua Antônio Jose de Oliveira, 362- A, Bairro Barra Funda, no município de Apucarana, estado do Paraná, por seu procurador e advogado ao final assinado, ALEXANDRE PINTO LIBERATTI, brasileiro, advogado inscrito na OAB-PR sob nº 60.067, com escritório profissional sito à Avenida Presidente Bernardes, 786 - Sala 02 - Centro – CEP 86600-000, no município de Rolândia, estado do Paraná, onde recebe a intimações de estilo, vem, com respeito e…

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro:…

Desdobramentos de planilhas-matriz em função dos juros 1.14 Do Manual de Instruções sobre as planilhas-matriz Excel 1.15 Calculadora do cidadão, no site do Banco Central ___ Esta Cartilha Ações do FGTS é de autoria do Dr. Pedro Ferreira, OAB/GO 20.384, email pedroferreira552@hotmail.com, e suas atualizações serão enviadas gratuitamente a quem dele comprar planilha de cálculo. 1 2. TESE DA FORÇA SINDICAL 2.1 2.2 Sugestão para evitar ou minimizar o pagamento…

| |Advogado OAB/PE nº | | | |Alane Débora Buaarque Wanderley | |OAB/PE 10.572-E

Vossa Excelência, por esta Advogada subscritora, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO. Requer ainda o seu conhecimento, e posterior provimento, nos ulteriores de Direito. Boa Vista, 24 de maio de 2012. CINTHIA ASSUNÇÃO FERREIRA 1 Advogada OAB - XXX/RR RAZÕES DO RECURSO COLENDA TURMA Tírcio, já qualificado no processo em epígrafe, foi inicialmente denunciada como incursos nas penas do artigo 33, caput, e art. 40, inciso V da Lei 11.343/06…

Excelência, em face de decisão exarada às folhas XX/XX, interpor o presente A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO O agravante ingressou com a presente demanda objetivando o provimento jurisdicional consistente na reconstituição da posse de sua propriedade, conforme prerrogativa…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

Assinatura Digital. 3.10 Autoridade certificadora e os certificados digitais . 3.11 Posicionamento Jurisprudencial atual. 4. Questões atuais sobre o processo eletrônico e a violação do devido processo legal 5. Conclusão. 6. Bibliografia. Resumo INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se do Processo Judicial Eletrônico e o Princípio do Devido Processo Legal. O direito de ação bem como o direito de acesso à justiça existe para a defesa dos direitos individuais violados,…