Resumo Oab Constitucional

inscrita no CNPJ sob nº. 06.981.180/0001-16, com sede profissional na Avenida Barbacena, nº. 1200, 17º. Andar, Ala A1, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.190-131, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos: I – RESUMO DOS FATOS: A parte autora com intuito de realizar compras a prazo teve seu crédito negado sob o argumento de que seu nome constava no rol de inadimplentes SPC/SERASA. Constrangida com a situação que acabara de vivenciar, a…

(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Processo n°____/____ Apelante: Juvêncio____ Apelado: Companhia de Energia Elétrica Luminux Juvêncio____, já qualificado nos autos acima mencionado, por seu advogado____, inscrito na OAB/____, sob o n°____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença de fls. ____, exarada por este douto juízo, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo…

Justiça do Trabalho,1 a fim de identificar o órgão que deve receber a postulação. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora da Graduação da PUCPR. Advogada trabalhista. 1 Convém salientar que a Emenda Constitucional 45/2004, alcunhada como “Reforma do Judiciário”, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, trazendo alterações substanciais quanto ao tema. PRÁTICA TRABALHISTA Considerando que a peça processual em análise é a reclamação…

TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos temas mais debatidos dentro da ceara trabalhista, qual seja: Jus…

Em especial ao meu grupo de estudos, pelos exemplos de brilhantismo acadêmico. A todos os meus amigos. E a todos aqueles que direta e indiretamente contribuíram para minha formação e para a produção da minha monografia. Muito obrigado! RESUMO A presente monografia debate a responsabilidade civil do advogado sob todos os aspectos, conforme as leis 10.406/2002 (Código Civil), 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e 8.078/1990 (CDC). Distingue as espécies de responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO Artigo: Exercício da Advocacia Liberal no Brasil Professor Orientador: Paulo Magnani Aluno: Jessé Targino Silva Fortaleza – CE, 2013 Resumo Neste artigo busco conceituar, descrever e ilustrar o exercício da Advocacia liberal no Brasil abordando o exercício da advocacia brasileira hoje e traçando um paralelo com o exercício da advocacia no Sistema Jurídico Commom Law mais precisamente o Reino Unido da Inglaterra,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Bruna Assis Natalia Dourado Resumo Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repara- lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será responsabilizado…

Direito OAB/DF – Escola Superior de Advocacia 2. OBJETO 2.1. Tema Dano ambiental 2.2. Delimitação do Tema A Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Recuperação de Áreas Degradadas. 2.3. Formulação do Problema Qual a relação entre o direito humano fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, os princípios de direito ambiental e a responsabilidade civil do Estado pela recuperação de áreas degradadas? 2.4. Hipótese As normas…

LEI SECA Norton Pinto de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis,…

legal, seja o arrazoado em anexo processado e remetido juntamente com o Recurso, para reexame pela Turma Recursal. Em tempo, informa ter o amparo da Justiça Gratuita, suprimindo assim o depósito recursal. Aguarda deferimento. data . Advogada OAB/ RECURSO INOMINADO Recorrente: fulano Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Origem: ___ª Vara do Juizado Federal de Pernambuco Nº do Processo: ............ RAZÕES DO RECORRENTE COLENDA CORTE, EMÉRITOS JULGADORES: I. DOS…