Resumo Oab Constitucional

sob o N° 135.396.551-15, residente e domiciliado na Rua Wanderlino M. Oliveira Qd. 61, Lt. 03, Casa 1, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO., vem a ínclita presença de V. Exa., por via de seu advogado e procurador, (MJ-doc-1), ADEMIR SOUSA LIMA, OAB/GO n° 26.101, com escritório profissional na Praça T-16 n° 45 Setor Bueno, Goiânia-GO., CEP 74.210/280, fone(62)30955990, E-mail: ademirlima0202@hotmail.com, onde receberá as comunicações de praxe e estilo, propor nos moldes do Art.…

A PRISÃO TEMPORÁRIA E A JUSTIÇA FEDERAL PEIXOTO, Luís Henrique Rezende RESUMO Neste artigo o autor fala sobre a prisão temporária, criada pela MP Nº. 111/1989, convertida na Lei Nº. 7.960/1989, introduzida no direito brasileiro, com fim de resguardar a sociedade do convívio com criminosos de alta periculosidade e dar segurança ao processo investigatório, evitando com esse instituto a interferência por parte dos suspeitos de praticar crimes, na condução do processo e constituição

RIVALDO, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para, com fundamento nos arts. 297 e s. do Código de Processo Civil, apresenta sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I – RESUMO DA INICIAL O presente processo originou-se de pedido de ressarcimento por danos materiais em ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito com veículo oficial da União, conforme exposto na inicial. Alega o…

no período noturno for eficaz para assegurar a ordem pública, por qual razão impôr a prisão, medida cautelar mais gravosa do nosso ordenamento? Por fim, se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses: a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente, a…

no período noturno for eficaz para assegurar a ordem pública, por qual razão impôr a prisão, medida cautelar mais gravosa do nosso ordenamento? Por fim, se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses: a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente, a…

Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 28 de março de 2014. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/MG xxxxxxxx RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxx Agravante: xxxxxxxxxx Agravada: xxxxxxxxxxxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO! COLENDA TURMA! DOUTOS JULGADORES! 1) RESUMO DA EXECUÇÃO: A respeitável sentença de Embargos à Execução condenou à recorrida, com a aplicação de Adicional

deu a Lei n.º 7.510/86; lei n° 1060/50 artigo 14, combinado com o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra seu ex-empregador sem prejuízo do sustento próprio (doc.anexo). Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. 2. RESUMO DOS FATOS A Reclamante foi admitida para laborar de segunda-feira à sábado, das 12h 00 min às 24h 00 min - com uma hora de intervalo intrajornada, para repouso e alimentação - aos serviços do Reclamado em 13/02/2011,…

Nestes Termos, Pede Deferimento, Local, data Advogado OAB/UF nº EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS Recorrido: JURANDIR MACÊDO Processo: 1200-34-2011-5-07-0083 Origem: 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Colenda Turma Eméritos Julgadores 1.0 RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA Em decisão…

ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO.

limitou a apenas dar atenção ao trabalho de conclusão de curso, mas sim, trouxe suas palavras de incentivo e reconhecimento sobre minha capacidade, mostrando que não obstante as adversidades, tudo daria certo. A todos, meu muito obrigado! 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar o tema “Toque de recolher instituído para crianças e adolescentes em municípios brasileiros”. Tem como natureza trazer a problemática sobre a instituição do recolher obrigatório…