Resumo De Direito Penal Fato Tipico Ilicitude E Culpabilidade

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável (culpável) ao autor da conduta. Antes da possibilidade de reprovar determinada pessoa por seu comportamento injusto, deve-se perguntar se aquele injusto é reprovável naquelas circunstâncias. Prof. Lúcio Valente www.pontodosconcursos.com.br RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) Deste modo, podemos conceituar a Culpabilidade como sendo a reprovabilidade da conduta injusta do autor. 2. Culpabilidade do autor do fato ou do fato do autor? Modernamente, podemos admitir culpabilidade de fato e não de autor. Aquele que pratica um injusto deve ser responsabilizado, primeiramente, pelo que fez e não pelo que é. Exemplo histórico de culpabilidade de autor (reprovar alguém pelo que é, e não pelo que fez) foi o plano de extermínio da Alemanha Nazista, chamado de "Solução Final" (Endlösung der Judenfrage). A Alemanha Nazista, também chamada de Terceiro Reich (oficialmente desde 1943, Grande Reich Alemão), exterminou de 11 a 14 milhões de pessoas não por terem…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling)…

Curso: Direito Disciplina: Psicologia Jurídica Professora: Rosana Ragazzoni Mangini Tema: Criminologia As referências abaixo são somente um indicativo sobre o tema e não necessariamente correspondem na íntegra ao resumo abaixo. - Psicologia jurídica – Fiorelli e Mangini capítulos 9.1, 9.2, 9.3 e 3.3 - Criminologia e seus problemas na atualidade – Sá e Shecaira - Criminologia – Pablos de Molina e Gomes Ressalto que os tópicos abaixo são somente um resumo do que temos discutido em…

História Os teatros em Juiz de Fora começaram a ser construídos no século XIX e eram tablados armados em terrenos livres, mas as lideranças locais, como o Barão de Bertioga, construíram, com mão-de-obra escrava, o Teatro da Misericórdia, em 1863, considerado um dos primeiros de Minas. Em junho de 1927, surge a “Companhia Central de Diversões”. Inaugura-se o Cine-Teatro Central. Proposta do Grupo Para trabalhar o teatro no site, vamos utilizar entrevista, criar perfis de…

FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS HOMICÍDIO PRIVILEGIADO: A EMOÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE PARA A DIMINUIÇÃO DA PENA ABENILZO WESLLEY SILVA NASCIMENTO CARUARU-PE 2012 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR - ASCES FACULDADE ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAIS CRIMINAIS HOMICÍDIO PRIVILEGIADO: A EMOÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE PARA DIMINUIÇÃO DA PENA ABENILZO…

o Juiz não podia inserir causa de aumento de pena. Artigo 7º da Lei de Introdução ao CPP: “O Juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição de pena.” Agora, pelo artigo 413, parágrafo 1º, in fine, é possível especificar, na pronúncia, as causas de aumento de pena. Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios…

A importância das emoções para o direito: o problema da distinção taxativa entre razão prática e emoção Três dos diversos modelos propostos para explicar as relações entre emoção/razão e ações/juízos morais são particularmente relevantes por suas implicações para o direito. No primeiro modelo, inspirado na filosofia kantiana e defendido por Piaget e Kohlberg, se postula como centro das condutas morais os processos de reflexão e de dedução: diante de uma situação ou ação moralmente…

ligados à Filosofia do Direito. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada “The Morality of Law” onde defende sua posição jusnaturalista. Aplicou-se aos estudos dos efeitos do Direito na sociedade. Formado em Economia e Direito, se dedicou em estudar, aprender e aplicar diversas formas de ordenação social, sendo tais, dotadas de poder para que se alcance os mesmo fins: a verdadeira função social de um complexo empreendimento chamado Direito. Advogado e professor…

Homicídio Art. 121 Matar alguém: Pena – Reclusão, de 6 a 20 anos § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3. § 2º Se o homicídio é cometido: I – Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe: II – Por motivo fútil; III – Com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio…

Resumo do “Caso Eliza Samudio” O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, denunciou, em 4 de agosto de 2010, Bruno Fernandes das Dores de Souza, Luiz Henrique Ferreira Romão, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, Fernanda Gomes de Castro, Sérgio Rosa Sales, Marcos Aparecido dos Santos, Elenilson Vítor da Silva, Wemerson Marques de Souza e Flávio Caetano de Araújo, por envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Silva Samudio. Conforme a denúncia, em 10/06/10 ocorreu o…