Resumo O Homem Delinquente

CEUNSP RESUMO: O trabalho seguinte busca conhecer os conceitos de justiça, a justiça estabelecida por Platão, a doutrina de Justiça de Aristóteles. Abrangeremos um conceito básico de Justiça, lei e direito e iremos entender um pouco de justiça na idade moderna e contemporânea. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Direito, Platão e Aristóteles. 1. Introdução A justiça é, antes de tudo, uma característica possível, porém não é necessária de uma ordem social. A justiça como virtude do…

responsabilizam a Organização das Nações Unidas. IV Prefácio Tenhamos em conta a lógica simples da Declaração Universal dos Direitos do Homema (preâmbulo): Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão […] A mensagem é tão clara hoje como o era em 1948. Sem a subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Larissa Aparecida da SILVA * RESUMO: A redução da maioridade penal é um tema muito discutido e polêmico quando abordado. É natural termos opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor

dos instrumentos internacionais de direitos humanos citados no presente manual estão indicadas na lista de instrumentos constante das páginas XIX a XXV, infra. Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão […] A mensagem é tão clara hoje como o era em 1948. Sem a subsistência do Estado de Direito, ocorrem violações de direitos…

Universitário Jorge Amado Curso: Direito Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Professor: Sebastião Marques Neto Aluno: João Pedro Santana Costa Turma: 1º A Matutino Produção Escrita 04 Violência Urbana Reflexo da pobreza ou incompetência do Estado? Resumo: Neste artigo se discute as causas da violência urbana e o aumento do índice da criminalidade, bem como as teorias de princípio econômico e de senso comum, que são disseminadas entre os principais meios de comunicação em…

Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição…

leis da evolução anímica 29 IV — O delito 34 V — Determinismo e livre-arbítrio 37 VI — A questão nos textos de Allan Kardec 45 VII — Os fatores da delinquência 61 VIII — Caracteres anatômicos do criminoso 66 IX — O homem criminoso 79 X — Atavismo dos criminosos 81 XI — A hereditariedade criminal 85 XII — Classes de criminosos 94 XIII — A escala dos espíritos 105 XIV — Os fatores cósmicos 116 XV — Os fatores sociais …

termina com a saída do cárcere, e não é verdade; as pessoas crêem que o cárcere perpétuo seja a única pena perpétua; e não é verdade: A pena, se não mesmo sempre, nove vezes em dez não termina nunca. Quem em pecado está perdido, Cristo perdoa, mas os homens não". (pág. 77) A obra, agora traduzida para o nosso idioma, não pode deixar de integrar a biblioteca de todos os que dedicam suas vidas às lides da Justiça Penal. A Editora Conan presta um admirável trabalho á cultura jurídica…

anterior, cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabível ao regime; Quando o condenado frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo a multa cumulativamente imposta. Caso este em que o réu deverá ser ouvido previamente. Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo a pena uma necessidade entre seres imperfeitos. E a busca da eficiência e da eficaz punição para aqueles que…

Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo). 1.A primeira parte…