Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código de Defesa

regularizar e limitar os direitos e deveres, solucionar conflitos. Direito é uma ciência humana, uma ciência social. • Direito com o estado O estado é o que faz valer o direito. O estado em relação ao direito se refere, aos órgãos públicos, governo órgãos estatais. Vem do estado a elaboração, fiscalização, de leis. Em caso descumprimento destas leis é também do estado o papel de punição. O poder legislativo e quem elaboram leis. O poder executivo se divide em três áreas que são:…

Resumo – Norma Jurídica A Teoria da Norma Jurídica se ocupa de estudar no que consiste a norma jurídica e sua importância para o sistema. A busca por essa definição reflete a própria busca pelo conceito de direito no contexto em que se torna necessário definir as condutas para regular o convívio em sociedade. De acordo com a concepção contemporânea oferecida por Aurora Tomazini de Carvalho e outros autores como Gregório Robles e Ricardo Guastini a norma jurídica é o produto da interpretação

"qualquer que possa ser a nossa posição em face das idéias da Companhia de Jesus, é inegável que muito contribuíram os jesuítas, com as suas escolas, com os seus colégios, para a nossa formação intelectual". Isto porque, na aguda observação de Miguel Reale, "começa a Filosofia no Brasil, no período colonial, no recesso dos Seminários. Tal origem determinou, desde logo, quatro características fundamentais: quanto ao objeto do filosofar, predominaram os problemas éticos ou os…

UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana…

pois não podemos confundir o direito natural, inerente não só à espécie humana, mas a todo ecossistema, com a escola do Direito Natural. Diríamos que a evolução do Jusnaturalismo superou a Escola do Direito Natural, pois desde a Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (1789), chegamos a Kioto com a preservação do meio ambiente, o jusnaturalismo se encontra muito forte como fonte de todas as demais correntes e escolas que se seguiram. Nem mesmo o mestre Hugo Grócio,…

definições: I- Ciência do Direito, também denominada Ciência da Lei ou Dogmática Jurídica; II- Conjunto de sentenças dos tribunais, abrangendo jurisprudência uniforme e contraditória; III- Conjunto de sentenças em um mesmo sentido. Para Miguel Reale, a palavra jurisprudência significa "a forma de revelação do Direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Costa e Aquaroli definem jurisprudência…

solicitado pelo professor Alberto Dias. Orientador: Prof. Alberto Dias de Souza SOBRAL – CE 2012 RESUMO Este trabalho, ao colocar estudantes iniciantes no mundo jurídico em contato com um caso de tanta complexidade, tem como objetivo, muito além da obtenção de uma nota para conclusão da disciplina de História do Direito, um crescimento…

UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto de Pesquisa…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…