Resumo O Estado Do Futuro Miguel Reale

O AUMENTO DA CRIMINALIDADE FEMININA EM TERESINA - PI JÔNATAN CARNEIRO SANTOS O AUMENTO DA CRIMINALIDADE FEMININA EM TERESINA - PI RESUMO Jônatan Carneiro Santos1 O presente artigo objetiva analisar o crescente incremento da mulher na criminalidade na cidade de Teresina e o consequentemente o aumento da população carcerária, valendo-se do fato de que o sistema carcerário não foi instituído para ter como destinatário final

HABERMAS E SUA INTERPRETAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como…

direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” “O problema das fontes de direito se confundem com o das formas de produção de regras de direito vigente e eficaz, podendo ser elas genéricas ou não” Reale diz que fonte de regra OBRIGATÓRIA deve…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS À OBRIGAÇÃO: O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO Thiago Marchionatti Uggeri1 Elaine Bete Maia Chiarello2 Maria Clailta Machado Martins3 RESUMO: O princípio da boa-fé objetiva é um tema relevante e atual no Direito Civil brasileiro, que demonstra a mudança de paradigma no Direito. De uma primazia da autonomia da vontade (Código Civil de 1916) passa-se, paulatinamente, para uma possibilidade de…

correta da norma jurídica. Tais considerações, apesar de informarem de forma evidente a importância da interpretação normativa, não são suas únicas justificativas: a maior razão de ser da atividade interpretativa consiste na obrigatoriedade do Estado na realização da paz social, dirimindo conflitos de interesses, visando, assim, manter a ordem jurídica. Essa tarefa obriga o operador jurídico a aplicar regras de interpretação jurídica, visando a adequar e aplicar a norma escrita ao…

memorizei. A banca vai se impressionar bastante se você citar essas coisas na sua prova. Bem, como eu disse, isto é apenas um relato de como eu estudei, sem qualquer intenção de ser um guia infalível para o sucesso no CACD. Espero que ele ajude meus futuros companheiros a passar pela etapa mais difícil - o início da preparação - sem os mesmos contratempos que eu tive. Minha última observação é a de que é importante lembra que o CACD deve ser visto como um plano, e não apenas como um…

1 PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS1 Nayara Beatriz Borges Ferreira2 Resumo O presente artigo traz um estudo acerca dos aspectos legais para legitimar o parto anônimo no Brasil, bem como uma análise quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à vida, consagrado pela Constituição em seu art. 5°, caput, sendo este um Direito fundamental. Palavras-chaves: Parto Anônimo – Legalidade – Constituição Federal - Fundamentos – Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1

Paulo César Busato A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política…

mainly, in what it says economic respect to the education, society, ethics and some points. Trying, also, to show as the project of free software and its communities they can, through projects and action, become agents that can modify the society. Resumo. Este artigo aborda a questão do software livre num ponto de vista ético-social, fazendo referências e estabelecendo conexões denotativas a respeito da influência do software livre, principalmente, no que diz respeito à educação,…

INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish…