Resumo O Estado De Direito José Canotilho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Vinícius Luiz Zoanys dos Santos Docente: Clémerson Merlin Cleve Resumo da obra: O presente trabalho visa expor os conceitos e dimensões da ADIn e da ADPF, vinculando estes instrumentos de controle de constitucionalidade de forma comparativa a fim de explicitar a diferença entre estes institutos jurídicos. UFPR – CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO 11/12/2012 1. Breve introdução Para chegar…

verdade real (na qual há que se embasar a própria realização do direito penal substantivo, pela aplicação ou não da pena), crível é que, se a prova ilegalmente obtida ostentar essa verdade, há de ser aceita. (...). O teor da prova e sua origem têm apreciação em esferas próprias e distintas. O valor da prova há de ser dessumido na seara processual, enquanto o comportamento ilegal de que se originou requer avaliação no âmbito do direito penal substantivo.[16] Por conseguinte, tratar-se-ia…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos Amadeu Elves Miguel Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente…

INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: HISTÓRICO, CONCEITO E TEORIAS. 2 SIGILO BANCÁRIO COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL. 3 POSSIBILIDADES DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS ILEGAIS. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O sigilo bancário não tem uma origem definida, contudo está ligada a origem da atividade bancária

Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas.…

construção de uma sociedade democrática Este artigo científico apresentado a disciplina de direito eleitoral, como requisito parcial para aprovação na disciplina, ministrada pelo profesor ??? Mossoró 2015 Partidos Políticos na construção de uma sociedade democrática Valeska Ferreira Lima RESUMO Este trabalho se fundamenta nos principais pontos apresentados na disciplina de direito eleitoral. Desde a história da democracia, com seus conceitos e ideias…

FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel, pela Faculdade de…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. CABEDELO – PB 2012 MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…