Resumo O Estado Atual Do Biodireito

que vem a ser ofendido pelo crime, ensinam, Paulo José da Costa Junior e Fernando José da Costa (p.115). O Estado é o sujeito passivo constante de todo crime pelo fato de a Lei Penal situar-se no ramo público, enquanto a pessoa que teve o bem diretamente atingido pelo crime é o sujeito passivo variável. Em resumo: Sujeito Passivo (geral, Genérico, Formal, mediato, ou indireto) é o Estado, titular do “Jus Puniendi”. Sujeito Passível Variável (particular, material, acidental, eventual…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A VIDA Resumo Este trabalho tem a finalidade de se mostrar um pouco sobre pontos interessantes no que toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental.

______________________________________/___/___ Prof. Universidade Paulista – UNIP “... a vida é dom e mistério, e deve ser vivida com responsabilidade”. (Cláudio Giovanni Madasi) RESUMO A biotecnologia se desenvolve de maneira altamente veloz e muitas vezes a discussão ética e legal não a acompanha, o que muitas vezes ao invés de ser um avanço para a qualidade de vida do homem, torna-se prejudicial a esta. Surgem,…

Edição 110 – Abril de 2005, artigo “Células-Tronco” autoria de Marcos Pivetta pesquisador graduado pela PUC-SP, nos mostra claramente o abalo mundial com esta descoberta: “Em 1998, a equipe do biólogo James Thomson, da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, isolou e desenvolveu pela primeira vez em laboratório uma linhagem de células-tronco extraídas de embriões humanos. Foi um feito técnico e um problema ético para a pesquisa biológica.” Outro aspecto histórico, abalando a…

COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito de Família e Sucessões. BRASÍLIA – DF 2013 RESUMO A proposta do presente trabalho é apresentar definições e conceitos que englobam a Eutanásia e a Ortotanásia, traçando paralelos entre elas, com a finalidade de trazer melhor entendimento acerca do morrer com dignidade. E junto a essa questão,

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2. Transexualismo. 3. A cirurgia transgenital. 4. Alterações do Registro civil. 5. Considerações acerca do Direito Comparado. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Transexual é o indivíduo que possui características de um determinado sexo e, no entanto, sente-se como se pertencesse ao outro gênero distinto. Buscando servir aos interesses desses cidadãos, cada vez em maior número, o princípio da dignidade

Anencefalia e a violação aos princípios constitucionais para permissão do parto anteci RESUMO O presente artigo visa a analisar e combater os princípios constitucionais alegados pela ADPF n. 54, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que solicita a autorização para a deliberação da mulher em realizar ou não o parto terapêutico antecipado em casos de feto anencefálico. Os próprios princípios argumentados para que seja feita esta descriminalização deste tipo…

Contracepção de emergência e adolescência: responsabilidade e ética Clóvis Francisco Constantino Resumo Este trabalho discute aspectos peculiares da assistência médica aos adolescentes, ponderando sua particular vulnerabilidade no meio social em que vivem e tendo em mente que, por meio de sua progressiva maturidade, tendem a exercitar sua autonomia numa sucessão de ações próprias que inclui o aflorar da sexualidade. Com esse entendimento, é formulada a reflexão sobre aspectos…

na prisão do corpo. (Carlos Drummond de Andrade) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Definição de testamento vital. 3. Autonomia e dignidade humana. 4. Conformação do testamento vital ao ordenamento jurídico brasileiro. 5. Conclusão. 6. Referências RESUMO: A figura do “testamento vital” mantém perfeita harmonia com o sistema jurídico brasileiro, na medida em que as escolhas relacionadas à terminalidade da vida se comunicam intimamente com a dignidade humana, princípio maior de nossa…