Resumo Norma Constitucional E Seus Efeitos

Semana 1 Procedimento para uma melhor aprendizagem: Ler abaixo um resumo da matéria referente à esta semana. Tenha por objetivo aprofundar os conceitos aqui transmitidos nas obras indicados. Em existindo dúvidas, entre em contato pelo sistema eletrônico. Noções introdutórias: Conceito de atividade econômica e de direito econômico, Autonomia, Necessidade de Codificação. •Conceito de atividade econômica. A atividade econômica compreende toda atividade de produção e consumo de…

RESUMO – PRINCÍPIO DA IGUALDADE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO Diz a constituição brasileira em seu Art. 5º Caput, que todos são iguais perante a Lei. Entende-se por unanimidade que o alcance do principio não se nivela os cidadãos diante da norma estabelecida, mas que a lei não pode ser editada em discordância perante a norma. O conceito de igualdade é obrigação voltada tanto para o aplicador da lei como para o legislador no sentido de tornar o tratamento moderado entre as pessoas. …

1 RESUMO: DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL é DIREITO PÚBLICO FUNDAMENTAL porque trata diretamente do Estado, seja por meio de sua organização e estrutura, assim como suas relações com os indivíduos – Direitos Fundamentais. “Direito é a Ciência (estudo) Positiva das Constituições” (Pinto Ferreira) Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) Direito Constitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas…

Resenha do livro ‘’A Constitucionalização Simbólica’’ de Marcelo Neves capítulo 1 Este resumo busca abordar os temas dos capítulos 1 e 2 do livro de Marcelo Neves,’’ A Constitucionalização Simbólica’’ com base em leitura textual e mediante oratória apresentada em sala de aula . . Símbolos, Concepções, Espécies e Funções-Capítulo1 Sem pré-definição, os símbolos são utilizados nas diversas áreas de manifestação cultural, são os meios que o homem buscou e ainda busca para manifestar

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

O sistema constitucional brasileiro e sua efetividade SUMÁRIO: 1. Apresentação 2. Breve histórico do constitucionalismo brasileiro 3. A supremacia constitucional 3.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle 4. O controle de constitucionalidade 4.1. A importância do controle 4.2. Complexidade e ineficiência 4.3. O controle da omissão legislativa 4.4. A Incompatibilidade, ou a não recepção 5. O desequilíbrio dos poderes e a inefetividade constitucional 5.1.…

Introdução O presente trabalho dedica-se a fazer um breve resumo dissertativo analítico do texto de André Ramos Tavares, sobre os Elementos para uma teoria geral dos princípios na perspectiva constitucional”, nos quais apresenta aspectos, considerações e fundamentos do modelo de constitucionalidade, alem de outros destaques como sistema misto e conselho constitucional, desta forma fornecendo informações e conceitos norteadores para um saber aprimorado no assunto de constitucionalidade.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário São Paulo 2014 Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário Trabalho de Pós-Graduação apresentado à Faculdade

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre