Resumo Neoconstitucionalismo

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade (…) promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas." Ruy Barbosa, discurso no Senado Federal, em 1914. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais…

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, e Ao Exército Brasileiro. EPÍGRAFE “O meu direito não acaba onde o seu inicia, pois o Direito não é individual mas coletivo”. Jéverton Lamarck. RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova legislação, a Lei nº 8.069, de 13 Julho 1990, o Estatuto da Criança e do…

Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma eficácia…

para equacionar casos concretos. O que caracteriza o Direito Constitucional pós-positivista ou neoconstitucional é o papel central que os princípios desempenham dentro do cenário constitucional. Nas sábias palavras de WALBER DE MOURA AGRA, ―o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento…

Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas. Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho no meio do caminho tinha uma pedra. Carlos Drummond de Andrade 8 RESUMO Na aplicação das normas constitucionais, os operadores de direito se deparam freqüentemente com a problemática da colisão entre princípios constitucionais já que nossa lei maior possui em seu texto normas com diferentes eficácias,…

da União – AGU. Aprovada pela Banca Examinadora em _____, de _________________ de 2010. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Prof. Orientador: Célio Cruz ___________________________________________ Prof.(a): RESUMO O presente trabalho analisa o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário, em especial as decisões judiciais que sob o fundamento de fazer cumprir determinado direito fundamental impõem ao Poder Executivo a realização de um gasto público

Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo Privilegiado Do Art. 212 do Cpp, Que Desnuda Os Sintomas Denunciados – Afinal, Quem Cumpre A “Letra Da Lei” É Positivista? E Quem “Passa por Cima da Lei” É Pós-Positivista?; Referências. RESUMO O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas conseqüências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então,…

Negociação coletiva de servidor publico Autor(Es): Renato De Sousa Resende Edição: 2012 Editora: Ltr Negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho,a Autor(Es): Tercio Roberto Peixoto Souza Edição: 2012 Editora: Ltr Neoconstitucionalismo e sumulas vinculantes Autor(Es): Thiago Baldani Gomes De Filippo Edição: 2012 Editora: Safe Normas Gerais Sobre Desporto. Autor(es): Irany Ferrari. Editora: Ltr. Edição: 2012. Nova Classe Media? O Trabalho Na Base Da Pirâmide…

UNIP Curso superior de Tecnologia Gestão De Segurança Privada DIREITO APLICADO Nome: Sandson Mariano da Silva Curso: Gestão de segurança Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa,…