Resumo Neoconstitucionalismo

Kênia e Poly. E por último, meus queridos amigos e colegas de trabalho, os quais comigo partilharam dificuldades, aflições, alegrias e esta vitória! Obrigada Dr. Paulo, Carol, Paola e Aninha! A todos, o meu eterno e verdadeiro, muito obrigado! RESUMO O presente estudo propõe-se a pesquisar a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras…

Pós-Social é forte a influência de um fenômeno denominado “ne- oconstitucionalismo”. Este, como visão teórico-filosófica, vem exercendo am- pla ingerência não apenas no sistema jurídico brasileiro, mas também no seu sistema político. Embora o neoconstitucionalismo aplicado no Brasil não abra mão nem das conquistas liberais, nem das conquistas sociais estudadas (e nes- se sentido busca aproximar-se dos traços definidores do Estado pós-social), há nele outras características que ajudam a…

legislativos, em dupla negação da vida espontânea do direito, não se pode negar que nesse sistema, de marcante presença no mundo dos nossos dias, a jurisprudência, como fonte de direito, suplanta as nossas formulações pretorianas. CIVIL LAW ATUAL – resumo A rigidez esperada no sistema da civil Law (uma de suas principais características) passa a ter um contrapeso e que pode gerar desequilíbrio: o juiz pode decidir de acordo com suas próprias opiniões a respeito do sentido da lei…

BRASILEIRO BOLSA FAMÍLIA: UMA BREVE ANÁLISE A LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE BRAZILIAN PROGRAM ‘BOLSA FAMÍLIA’: A BRIEF REVIEW THE LIGHT OF THE THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS Helano Márcio Vieira Rangel1 Whenry Hawlysson Araújo Silveira2 RESUMO Este trabalho aborda aquele que é o maior programa de governo implementado pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, sente-se a necessidade de estudar a garantia do núcleo essencial, garantia do mínimo existencial, a exigibilidade dos…

Faculdade Metodista de Santa Maria _________________________________ Prof. Ms. Banca Examinadora Faculdade Metodista de Santa Maria DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho tem como tema o direito de preferência e sua necessidade de averbação no registro de imóveis nos contratos de locação urbana e arrendamento rural abordando a constitucionalização do direito privado, a formação contratual bem

TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marco Antonio Basso BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 RESUMO O presente trabalho tem por objeto o desenvolvimento do tema relativo à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, à eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, especialmente sob a ótica da…

Antonio Carlos – UNIPAC – Orientador Profª. Me. Delma Gomes Messias Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira Universidade Presidente Antonio Carlos - UNIPAC Aprovada em ____/____/_____ RESUMO Todo núcleo familiar forma-se a partir de laços sócio-afetivos. Ficou para o passado a idéia de supremacia do vínculo biológico como o único elemento caracterizador da entidade familiar. A nova família é inspirada nos valores constitucionais

CONTROL OF PUBLIC ADMINISTRATION THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS Adriana do Val Alves Taveira Cristiane Regina Alves de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a pesquisa sobre o controle da Administrao Pblica como mais uma das formas de buscar a efetividade dos direitos fundamentais dos cidados previstos na Constituio Federal brasileira. Realizou-se o presente trabalho atravs de anlise bibliogrfica, legislativa e jurisprudencial, visando compreender a abrangncia e…

‘b’” estipula a seguinte cláusula penal para o consumidor no caso de seu descumprimento contratual: 4) Cláusula Quarta: Do Pagamento (...) 4.2) Atraso do pagamento A impontualidade no pagamento de qualquer das prestações referidas no Quadro Resumo, importará na cobrança do seu valor atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido das seguintes penalidades: a) Juros de 1% (hum por cento) a.m.; b) Multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da prestação em atraso…

HENRIQUE, Raquel de Oliveira. Desafio Profissional de Direito Empresarial, Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente. [Online]. Valinhos, 2014, p. 01-12. Disponível em: <www.anhanguera.edu.br/cead>. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 851, Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7547>. Acesso em: 18 nov. 2013. BASTOS,…