Resumo Neoconstitucionalismo

processo administrativo, significa informação você tem de avisar, intimar o sujeito de está sendo praticado um ato que pode prejudicá-lo + possibilidade de manifestação. Contraditório participativo (ver na internet). Quando começamos a falar do neoconstitucionalismo e neopositivismo tem o reflexo mutativo os princípios passam a adquirir uma intensidade maior. A doutrina mais abalizada vai dizer que o contraditória tem de ser participativo que é a informação + possibilidade de…

conclusão deste trabalho, me estimulando e me ajudando a superar obstáculos. Ao orientador Juvenal Bacellar Neto, pelo suporte, por suas correções e incentivos. Enfim, a todos que contribuíram para o sucesso deste trabalho. Alessandra da Cunha Oliveira RESUMO O Direito processual civil goza de sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais inerentes ao seu exercício. O devido processo legal, a isonomia, o princípio do contraditório e da ampla defesa, o princípio do juiz…

189 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Rodrigo Goldschmidt1 Suzane Finco2 Resumo: Este artigo artigo aborda a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual. Além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, serão focados os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a…

Neto* Direito funDamental à saúDe: um Discurso acerca Do patenteamento Da biotecnologia FUNDAMENtAL hEALth right: A SPEECh AbOUt thE PAtENtiNg OF biOtEChNOLOgy EL DErEChO FUNDAMENtAL A LA SALUD: UN DiSCUrSO SObrE EL PAtENtAMiENtO DE LA biOtECNOLOgíA Resumo: O presente artigo realiza considerações a respeito da necessidade ou não de patentear células, micro-organismos, plantas e demais elementos relacionados à biotecnologia e ao progresso científico. Pontua-se que é necessária uma…

ajudando-me a superar as dificuldades no decorrer dos últimos cinco anos; - As minhas irmãs: Joana D’arc, Rita e ao meu irmão Benedito. - Ao meu sobrinho Ramony, que tanto amo. Sem vocês, não teria sido possível a realização desse trabalho. RESUMO Prática comum no período colonial e imperialista brasileiro, o trabalho escravo deixou em nossa cultura, marcas nefastas que perpassaram o tempo e chegaram aos dias atuais, tais como a desvalorização do trabalho de muitos…

________________________________ Iredjô de Oliveira Souza UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SÚMULA 554 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Iredjô de Oliveira Souza Graduanda em Direito pela Universidade CESMAC. RESUMO: A súmula 554 do STF, pela qual o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos não obsta o prosseguimento da ação se efetuado após o recebimento da denúncia, está sendo entendida doutrinariamente, “a contrario sensu”, que se o…

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria…

sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e as regras que organizam o funcionamento do Estado e delimitam as garantias e os direitos do cidadão. Em resumo, o Direito Constitucional é a disciplina que se dedica ao direito fundamental de uma sociedade. Essa definição ainda é satisfatória nos dias atuais? Isto é: podemos dizer que o Direito se divide em dois grandes ramos, público e…

Faraco. 3.3 A interpretação constitucional e Luiz Roberto Barroso. 3.4 Interpretação e aplicação do direito e Eros Grau. 3.5 Uma nova crítica do direito e Lênio Streck. 3.6 Hermenêutica constitucional e Peter Häberle. 4 Conclusão. Referências RESUMO: Inicialmente fizemos uma síntese do conceito de hermenêutica jurídica, passando a tecer alguns comentários sobre a nova hermenêutica constitucional, considerada publicista, baseada na teoria dos valores e que se distancia do…

dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216 da Constituição Federal). Destarte, nosso direito está intrinsecamente ligado, sob o ponto de vista jurídico, ao meio ambiente cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como integrante dos direitos culturais, bem como…