Resumo Lei Penal No Tempo E Espaço

Universidade Federal da Bahia Componente: DIR034- Direito Ambiental Prof°: Heron Jose de Santana Gordilho Estudante: Marcos Leone Araujo Dórea – T01 Tema: Transação penal, sursis processual e penas alternativas ambientais (lei 9605/98). Resumo: Me proponho á falar nesse pequeno texto sobre transação penal, sursis processual e penas alternativas ambientais de maneira conceitual, mostrando que esses estão interligados e como esses contribui para uma maior resolução dos casos jurídicos.…

VERDADE EM “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” DE MICHEL FOUCAULT. FROM THE RISE OF INQUEST IN GREEK SOCIETY TO THE PANOPTICON: THE DIFFERENT WAYS OF DEVELOPING THE TRUTH IN “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” BY MICHEL FOUCAULT Fabiana Rodrigues Dias RESUMO: O presente trabalho tem como base o conjunto de cinco conferências de Michel Foucault, ministradas na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1973, e que reunidas deram origem ao livro A Verdade e as Formas Jurídicas. O…

Direito Penal O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal Marcel Gomes de Oliveira Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de determinado bem jurídico. Por isso se fala que o Direito…

operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças paradigmáticas que estão ocorrendo na sociedade pós-moderna em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta,…

verve Abolicionismo penal, medidas de redução de danos... abolicionismo penal, medidas de redução de danos e uma nota trágica1 edson passetti* 1. As práticas anti-proibicionistas às drogas levam a uma política de descriminalização, e como tais, devem ser saudadas pelo abolicionista penal. Medida de redução de danos é, portanto, mais do que uma política sanitária. Reconhecer que não há universalidade e uma generalidade da lei aplicada, uniformemente, como resultado de uma…

CRIMES ELETRONICOS NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS RESUMO A internet é um espaço livre, que vem se popularizando desde o final da década de noventa, cada vez mais existem novas plataformas que permitem ao usuário trocar informações com outros usuários. Contudo, cresce também os crimes nesse espaço, que questionam a sociedade de como se devem combater e tipificar esses tipos de delitos. PALAVRAS-CHAVE: Internet; Crimes; Ciber crimes; Direito. INTRODUÇÃO Inicialmente tímida no início…

FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu modificações profundas, principalmente no tocante à legislação penal. Através do estudo…

RESUMO CÁPITULO IX DO LIVRO CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL I – A SOCIOLOGIA NATURALISTA E UNIVERSALISTA DA CRIMINALIDADE. OS LIMITES DA CRÍTICA INTERACIONISTA (MICROSSOCIOLÓGICA) E AS TEORIAS MACROSSOCIOLÓGICAS Primeiramente há que se destacar que o princípio do Interesse Social ou também chamado de delito Natural, é um dos caracterizadores da ideologia do direito penal contemporâneo. Referido princípio enuncia que os interesses protegidos pelo direito penal são…

NO BRASIL SÓ VAI PRESO QUE QUER *Paulo Marcos Rocha Costa RESUMO A aplicabilidade da lei não é para todos de um modo uníssono em nosso país. Por mais que o agente publico que tenha prerrogativa para agir, o faça de modo integro, encontrar a seu desfavor leis, brechas, remédios constitucionais, recursos de toda ordem, para que o acusado saia impune, principalmente pela prescrição. O causídico contratado a peso de ouro, sabe onde e como fazer para procrastinar, criando…

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL* Jilvania Silva de Almeida** RESUMO: Este artigo, tem por objetivo apresentar o trabalho do Assistente Social no Sistema Prisional, trazendo uma discussão sobre o surgimento do sistema prisional, seu objetivo, percebendo que a prisão tornou-se uma forma de por ordem na sociedade, ou seja, uma segurança pública na defesa dos valores sociais vigentes em nossa