Resumo Lei Crimes Hediondos

l do inimioDIREITO PENAL DO INIMIGO1 Lígia Inoue Martins 2 Fernando Bonfim Duque Estrada 3 Resumo: O presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim,…

Sumário 1.0 ............... Resumo: Dos delitos e das penas 2.0 ............... Resumo: Teoria Funcionalista do Delito 2.1 ............... Funcionalismo Penal/ Teleológico 2.2 ............... Funcionalismo Radical/ Sistemático Resumo: Dos Delitos e Das Penas Em sua obra Beccaria traz uma construção de como seria um sistema eficaz de penas e organização da sociedade sobre uma ótica penal. Para Beccaria a função da lei é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade , em …

espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que prejudiquem a sociedade, tais como a incitação e a apologia ao crime. Contudo, esbarramos na questão da Liberdade de Manifestação. Ora, até que…

devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Agravo de Instrumento perante esse Egrégio Tribunal Superior, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 28, § 5° da Lei 8.038/90, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente Agravo Regimental contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Relator do Agravo de Instrumento encaminhado a esse Superior Tribunal de Justiça, a qual negou…

proporcionalidade e a compatibilidade com as prisões cautelares; 6.2 Requisitos para as prisões cautelares a luz do princípio da presunção de inocência; 6.3 Princípio da adequação (proporcionalidade-adequação); 7 CONCLUSÃO; 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente artigo tem a finalidade de conceituar, demonstrar e analisar as prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como compatibilizar com um dos princípios e subprincípios constitucionais,…

penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, de acordo o artigo 27 do Código Penal, alentado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA lei nº 8.069/90. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa em questão é para discorrer sobre a maioridade penal no Brasil, o que poderia mudar em relação a esse quadro de menores infratores que cada dia aumenta em todo o país. E o porquê a…

A persistência é o caminho do êxito. Charles Chaplin RESUMO A presente monografia tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A redução

Obrigado família pеlа contribuição valiosa. A toda equipe de professores, em destaque minha orientadora Izabela Alves Drumond pelos ensinamentos e paciência. A todos qυе direta оυ indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеυ muito obrigado. RESUMO A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando-o sob o aspectos sociais e jurídicos, desde suas possíveis raízes culturais até a emergente…

Nome: Sérgio Canan. Titulação: Mestre em Direito Processual e Cidadania, pela Universidade Paranaense. End. Res.: Rua Almirante Barroso, 3255, Centro, Toledo-PR. Fone: 45-3378-6650 E-mail: scanan@uol.com.br SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................................... 05…

especial meu orientador Flávio Henrique Amado Tersi pela paciência, pelos ensinamentos transmitidos e pela dedicação em seus ensinos. RESUMO CAMILLO, Maisa Aghata Borges. Quando maus tratos aos idosos se tornam tortura. 2013. 51 f.Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. A presente monografia trata sobre o crime de tortura e maus-tratos cometidos contra os idosos, tendo como norteamento a dificuldade da diferenciação destes institutos na…