Resumo Lei Crimes Hediondos

pretendem ferir a lei. Para muitos se um jovem de 16 anos é capaz de discernir para quem vota, o mesmo tem idade suficiente para responder por seuscrimes. De acordo com a doutrina que muitos concordam a redução da maioridade penal não traria resultados na diminuição da violência. Investir em um sistema socioeducativo, empregos, esporte e saúde custariam bem menos que construir presídios e seria bem mais eficiente. A ressocialização é a melhor alternativa ao invés da punição; é claro…

RESUMO O presente artigo nos direciona a uma reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº…

VULNERAVEl RESUMO Este é um trabalho que visa analisar os aspectos criminais da violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando também o sofrimento físico e psicológico sofrido pelas suas vitimas. Não é nenhuma novidade a pratica desse ato criminoso no Brasil e no mundo, porém com o passar dos anos se tornou mais comum estes casos passando eles a serem mais expostos pela mídia. O nosso código penal trata deste crime do seu artigo 213 ao 218-B que traz os crimes…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: Camila Messias Pereira e Natanielma Martins da Silva Professora: Valdirene Silva Resumo: A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá ser resolvido de maneira isolada. Temos duas correntes referentes à redução da maioridade penal em nosso Pais. De um lado temos os que conservam a opinião de que com a PEC (proposta de emenda á constituição) n° 33 de 2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira irá reduzir a…

Lei Seca ou faca de dois gumes,ela atende as aspirações da Lei, cujo povo indisciplinado e sem respeito ao semelhante, embriaga-se a ponto de querer dirigir e causar acidentes fatias.Por outro lado, como não poderia deixar de ser, a impunidade já deu seu ar da graça, quando um Juiz se negou a utilizar o bafômetro e voltou para casa são numa demonstração de prepotência e descaso à Lei.Não foi punido? Pasmem! Não foi.Um cidadão comum, teria sido preso por desacato à autoridade e…

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum…

que a pena de morte deve se submeter à Convenção de Genebra, para crimes de guerra. - A principal pena seria a pena de prisão, aplicada para crimes graves ou a pessoas que tem conduta anti-social. Perda de liberdade - A pena de prisão é a pena capital (principal), mas não deve ser a única. Podem ser aplicadas outras restrições. Essas restrições de direito devem ser: - Proporcionais ao crime cometido e a sociedade onde este crime tenha sido cometido. - A exceção dos EUA, Canadá e…

DE DIREITO Renata de França Bearari RA: T12491-3 A INVENSTIGAÇÃO CRIMINAL NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentadas ao curso tradicional de Direito como requisito parcial para obtenção do grau de graduação sob orientação do Renato Topan. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................pág. 04 2. Lei n°.…

2012 DEDICATÓRIA Dedicatória: Primeiramente agradeço a Deus e dedico este trabalho à minha querida família que ao longo desses anos apoiou-me e entendeu a minha ausência. RESUMO Esta pesquisa é sobre a importância que os direitos fundamentais do empregado e a sua tutela exercem na qualidade de vida e conseqüente valorização da dignidade humana dos trabalhadores mais vulneráveis. O enfoque e a…

transitada em julgado, desde que emanada por autoridade competente: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Encontra-se em vigência em nos­sos dias o princípio da inocência presumida erigido a preceito constitucio­nal: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em jul­gado de sen­tença penal…