Resumo Justiça E Direito

dão, em geral, os nossos publicistas às ‘questões de princípios’. Mas os princípios são tudo. Os interesses materiais da nação movem-se de redor deles, ou, por melhor dizermos, dentro deles." (Rui Barbosa) ________________________________________ Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos da ética profissional e processual, destacando os fundamentos de ambas as disciplinas. E, via de consequência buscará delinear os novos rumos e desafios para a construção e o…

Capítulo 8 – Resumo: Quem merece o quê? Ronaldo Matheus Philipsen O oitavo capítulo do livro Justiça – o que é fazer a coisa certa, escrito pelo professor e filósofo Michael Sandel, trata de como a justiça é analisada conforme com a distribuição das coisas e direitos, ou seja, de um ponto de vista material. Essa problemática, mesmo estando intrinsecamente ligada com o sentimento geral de Justiça no senso comum, somente é pensada por Aristóteles, que em seu tempo se dedicou a…

O acesso à justiça mediante os balcões de justiça e cidadania no Estado da Bahia. Luís Carlos Santana Passos1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O projeto do balcão de justiça e cidadania; 3 O acesso à justiça como garantia constitucional; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo cientifico possui como objeto de estudo o projeto do balcão de justiça e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como mecanismo de acesso a justiça dos cidadãos baianos. Assim

Kelsen; Interpretador das Normas Jurídicas e leis do ordenamento legislativo do tempo moderno. Resumo do entendimento do aluno Jackson Alberto. 1 A essência da interpretação Quando a norma jurídica é executada pelo estado ou pelo representante do estado ou individuo (Advogado), o estado segue a lei ou ciência jurídica no seu entender perante a norma. A interpretação é, portanto um processo também do Direito que neste caso assegura níveis de aplicação superdireito, onde as esferas é…

Reportagem 1: Flagrante de desrespeito aos direitos humanos em delegacia do interior Presos estão sendo algemados em grades e em motocicletas, diz Sindpol. Delegacia Regional de Palmeira dos Índios funciona de forma precária. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) flagrou um ato de desrespeito aos direitos humanos durante visita à Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Segundo o Sindpol, a 5ª Delegacia Regional de Polícia não…

RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação com a atualidade, vez que, apesar de ter sido publicada em um momento político-histórico diferente, suas linhas gerais ainda exercem grande influência sobre o ordenamento jurídico atual e acaba tornando imprescindível se fazer uma compreensão aclarada do direito, como um todo, um único conjunto, dando grande relevância para a teoria defendida pelo memorável Hans Kelsen. Nesta senda, o problema da justiça, não se restringe somente ao âmbito do

 Chrispino S. P. Raquel - Bacharel em Direito pela UERJ; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: raquel@infolink.com.br  Boaventurade Sousa Santos - E-mail: bsantos@ces.uc.pt Resumo – sintetizando o conteúdo da obra O sistema judicial e o sistema político atravessam um momento de tensão sem precedentes cuja natureza se pode resumir numa frase: “a judicialização da política conduz à politização da justiça”. Há judicialização da…

Faculdade de Humanidades e Direito Atividade do filme: Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento Alisson Oriel Lucas Augusto Perez dos Santos Pedro Mendes Antonelli dos Santos Rodrigo da Rocha Sodani Professor: José Celso Martins São Bernardo do Campo Setembro de 2013 Atividade do filme: Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento Trabalho Acadêmico do Curso de Direito da…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

RESUMO IED Justiça Comum: 1°Instância (Fórum) > Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) > Superior Tribunal de Justiça (STJ) > Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça Federal: Juiz de 1° grau > TRF(2°Região [RJ e ES]) >STJ > STF (A justiça federal tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem.) CNJ(Conselho Nacional de Justiça): Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do…