Resumo Justiça Distributiva

RESUMO DE CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 (NEO)CONSTITUCIONALISMO O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. DIREITOS DE 1º GERAÇÃO Liberalismo Clássico- enalteceu a ideia de liberalismo formal perante a lei e de não intervenção do estado (direitos de primeira geração) (absenteísmo…

Princípio da Proteção e Suas Dimensões no Direito do Trabalho 1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao empregado. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção…

PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA RESUMO A Idéia central deste trabalho e explicar de forma mais clara dos fatos que ocorrem no Crescimento da participação do setor publico na atividade econômica do mundo contemporâneo. e que são de uma grande…

descumprimento de cláusula na execução do contrato. Resumo: A imposição de multa penal em caso de descumprimento contratual vem sendo tratada pela doutrina e jurisprudência pátria desde o Código Civil de 1916. O referido instituto tem como objetivo primeiro o reforço para que a parte cumpra sua obrigação de maneira pontual e integral. Por sua vez, essa imposição penal sofre severas limitações em virtude de uma busca maior de uma justiça distributiva. Esse limitador, que na verdade…

Estatística e Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Graduando da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, estagiário da Fundação de Economia e Estatística Resumo Esse texto é uma resenha de O capital no século XXI de Thomas Piketty. O livro obteve grande repercussão por tratar da questão distributiva. O autor resgata o debate teórico da distribuição com amparo no seu estudo inédito em um prazo temporal extenso, se iniciando no ano 1700 até o atual estágio.…

Social Ano Lectivo: 2011-12 1º Ano – 1º Semestre Princípios para uma Ética da Justiça Resumo Este ensaio tem como principal preocupação enumerar os princípios da Teoria de Justiça de Rawls numa reacção ao Utilitarismo de, entre outros, Bentham e Mill, uma vez que para ele, estes Teóricos não levavam em linha de conta a desigualdade entre as situações das pessoas. Rawls parte de uma concepção geral de justiça em que para ele todos os bens sociais primários, quer seja a…

justiça metafísica e política Fernando Quintana Segundo documentos normativos, tanto em nível doméstico quanto internacional, a dignidade da pessoa e os direitos humanos são indissociáveis. Tal assertiva trazendo à tona duas ideias de que os direitos humanos se originam na dignidade ou de que para se ter uma vida digna é necessário o respeito destes direitos. A partir destas premissas, propomos analisar A theory of justice (TJ) (1971) de John Rawls na medida em que parte da…

Os relatos a seguir, têm a finalidade de abordar ao leitor “os conceitos de justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros. 1. O direito como exigência da justiça 1.1 A teoria da justiça A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo…

próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault - Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo explicar o significado do direito para 18 autores diferentes, pois cada autor refletia de uma forma diferente do assunto, assim como o grupo compreende que o direito possui também diversas maneiras de se entender. LIVRO: MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CAPITULO 1 – DEFINIÇÕES DE DIREITO) INTRODUÇÃO: O primeiro questionamento que o grupo aponta seria: O que é o direito? Acaba se tornando fácil e ao