Resumo Justiça Distributiva

Soberania e justiça em Rousseau Soberania e Justiça em Rousseau Thomaz Kawauche1 RESUMO: Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil. PALAVRAS-CHAVE: Soberania. Justiça. Lei. Política. Religião.

Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas Artigos de atualização Thereza Cristina de Arruda Salomé D’Espíndula Resumo O artigo trata da judicialização da medicina voltada ao acesso a medicamentos, situação persistente que causa agravos ao sistema público de saúde. Objetiva apresentar os pontos básicos desta prática realizando reflexão bioética, mediante revisão bibliográfica e sistematização do material levantado. Os resultados mostram que a…

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO BRASIL NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVII: UMA REFLEXÃO SOBRE AS FONTES E AS POSSIBILIDADES DE PESQUISA.1 Lindiamara Jaqueline Gonçalves de Azevedo – UFV 1 Hugo André Flores Fernandes Araújo – UFV 2 RESUMO: FOCALIZANDO A ANÁLISE DO GOVERNO GERAL, PROPOMOS-NOS A TIPOLOGIZAR A DOCUMENTAÇÃO, MOSTRANDO OS TIPOS DE INFORMAÇÃO QUE A MESMA APRESENTA, PERMITINDO ASSIM UM VISLUMBRE DA DIMENSÃO SOBRE OS ESTUDOS DAS AÇÕES DE GOVERNO DESSES OFICIAIS DA…

ANHANGUERA ALUNO: JESSÉ ROGÉRIO RA 8207985671 RESUMO DOS CAPITULOS 1 A 4 DO LIVRO FILOSOFIA E ÉTICA JURIDICA PLT 229 DE JOSÉ RENATO NALINI CAITULO 1 – INTRODUÇÃO Por que filosofia no Direito? A filosofia no currículo do bacharelado em direito foi introduzida no Brasil com a reforma adveniente da Proclamação da Republica. Estudar Filosofia compõe o chamado “eixo da formação fundamental” da Resolução CNE/CES 9/2004. E o objetivo desse eixo é integrar o estudante no campo,…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

MARLON FERREIRA DE SOUZA - MATRÍCULA 71510053 SIMONE ROCHA - MATRÍCULA 71410075 Pesquisa apresentada ao professor da Disciplina de Direito Fundamentais como parte da avaliação de AV1. Nilópolis, 04 março de 2015 RESUMO O foco desse estudo visa avaliar o conceito da criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fundamentar o que seria a economia planificada. A expressão Economia Centralizada (ou Economia planificada) designa um tipo de sistema econômico em que as principais decisões quanto ao quê, ao como e ao para quem devem ser produzidos os bens são tomadas ao nível central pelo Estado. Opõe-se, portanto às designadas Economias de Mercado em que a intervenção do Estado na economia é reduzida ao mínimo necessário para garantir o funcionamento…

Resumo. Partindo de dados que demonstram que os afrodescendentes ainda são a parcela miserável da sociedade e com a discussão sobre as ações afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a…

Código de Processo Civil: Quanto a Solvabilidade do Devedor Aline O. Mendes de Medeiros Franceschina Resumo: O presente artigo visa dissecar a competência da insolvência civil no âmbito processual, cuja qual mantém-se disciplinada no Capítulo I do Código de Processo Civil nos respectivos artigos 748 a 786-A. Pretende-se através deste, sanar as duvidas de competência destes artigos e sua abrangência processual, bem como transmitir um conhecimento geral acerca do tema transcrito, para tanto

igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Janaína Lima Penalva da Silva Debora Diniz Universidade de Brasília (UnB) Universidade de Brasília (UnB) Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS Resumo: Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são…