Resumo Justiça Distributiva

exigência sobre o Estado passa a ser de imposição sobre o poder privado, o Estado assume uma postura ativista, se antes o Estado era considerado um inimigo,agora passa a ser um aliado, com as novas politicas publicas de Bem-Estar Social, com uma justica mais distributiva, onde a necessidade de ofertar ao homem no plano econômico, social e cultural, o mínimo necessário para viver com dignidade. De todo modo, pode-se aferir as duas características básicas desta geração de direitos:…

político as chances de uma discussão é certa, não há satisfação quanto aos rumos que o presidente tem tomado, ou aquele governador não está fazendo nada pela educação. Contudo, há razões para que o governo exista como o mantimento da defesa e da justiça. As finanças públicas é ramo dessa política fiscal, e necessária para manter um governo forte. Musgrave conceitua Finanças Públicas como (1980, p.23) “a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas…

fixando os seus conceitos, métodos, terminologias, buscando em outras disciplinas os fundamentos necessários - interdisciplinaridade. Os conceitos gerais como o de Direito, norma, fato jurídico, jurisprudência, ordenamento, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicados a todos os ramos do Direito fazem parte do objeto da Introdução. Outros termos mais específicos serão estudados ao tempo da disciplina de relação (como crime, ato de comércio, mar territorial,…

Manual de Mediação Judicial Ministério da Justiça Brasil, 2009 MInIsTRo De esTaDo Da JusTIça Tarso Genro seCReTáRIo De RefoRMa Do JuDICIáRIo Rogério Favreto assessoRIa espeCIal Marcelo Vieira de Campos RepResenTanTe ResIDenTe Do pnuD-BRasIl Kim Bolduc oRganIzaDoR André Gomma de Azevedo auToRes: Aiston Henrique de Souza, André Gomma de Azevedo, Artur Coimbra de Oliveira, Breno Zaban Carneiro, Cíntia Machado Gonçalves Soares, Clarissa Menezes Vaz, Daniela Maria Cordua Bóson,…

RESUMO ESTRUTURADO A crise do sistema de saúde no Brasil está presente no nosso dia a dia podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como: filas frequentes, falta de leitos, escassez de recursos financeiros, atraso no repasse dos pagamentos, baixos valores pagos pelo SUS, aumento de incidência, denúncias de abusos cometidos pelos planos privados. Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes…

DAS DECISÕES DOS AGENTES ECONÔMICOS EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS ANÁLISIS CRÍTICA DE LAS DECISIONES ECONÓMICAS DE AGENTES EN RELACIÓN CON LAS DECISIONES JUDICIALES JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA1 AROLDO BUENO DE OLIVEIRA 2 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise das reações dos agentes econômicos no mercado de consumo, utilizando a Teoria Econômica do Contrato para observar se existe a preponderância do mercado sobre as decisões judiciais. Busca-se responder…

rendas e haveres, independentemente de sua eventual disponibilidade financeira . Subordina-se à idéia de justiça distributiva. Manda que cada qual pague o imposto de acordo com sua riqueza, atribuindo conteúdo ao vetusto critério de que a justiça consiste em dar a cada um o que é seu ("suum cuique tribuere") e que se tornou uma das "regras de ouro" para se obter a verdadeira justiça distributiva. O procedimento administrativo e o processo judicial, na medida em que constituem…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 Autora: Angélica Ferreira Bonissi2 RESUMO Crimes praticados por crianças e adolescentes e a redução da maioridade, é tema altamente polêmico que tem suscitado inúmeras dúvidas e controvérsias, valendo mencionar que, por ocasião da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos de seus idealizadores e colaboradores se opuseram, com veemência, à medida sócio educativa3 (mse) do eca. Há, porém, situações

com a Geografia, como economia regional, a economia urbana, as teorias de localização industrial e a demografia econômica. ECONOMIA, MORAL, JUSTIÇA E FILOSOFIA Antes da Revolução Industrial, no século XVIII, a atividade econômica era vista como uma parte integrante da Filosofia, Moral e Ética. A economia era orientada por princípios morais e de justiça. Não existia um estudo sistemático das leis econômicas, predominando princípios como a lei da usura, o conceito de preço justo,…

de erros estratégicos e operários, desalinhamento das ás aspirações sociais, dificuldades para reconhecer e corrigir externalidedes negativas e a perda progressiva de eficiência produtiva, comprometendo a longo prazo o objetivo dominante da justiça distributiva. Isso demonstra as variadas falhas que esse modelo de economia possui, deixando claro a sua curta duração ou sua diluição através da incrementação de mecanismos capitalistas, na qual essa fusão é chamada de economia mista. Este…