Resumo Justiça Distributiva

em homenagem a Pietro Perlingieri. análise da obra: o direito civil na legalidade constitucional 581 ESTUDOS EM HOMENAGEM A PIETRO PERLINGIERI ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da…

APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DA APROVAÇÃO NA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA Política de Cotas Raciais: Argumentos que Fundamentam e Real Eficácia AUTORA DO PROJETO PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2010 RESUMO O presente trabalho pretende analisar os argumentos favoráveis e contrários a política de cotas raciais nas universidades, tendo como parâmetro a história da escravidão dos negros no Brasil e as leis históricas relacionadas.…

RESUMO Este relatório terá como base a Gestão de Pessoas e as mudanças organizacionais, baseado também no filme “Tempos Modernos” de Charles Chaplin, que trata do último filme mudo de Chaplin “Tempos Modernos”, focalizando a vida urbana nos Estados Unidos nos anos 30, imediatamente após a crise de 1929, quando a depressão atingiu toda a sociedade norte-americana, levando grande parte da população ao desemprego. Nossa primeira etapa será Introdução à moderna Gestão de pessoas. Os funcionários

A TRAJETÓRIA DO NEGRO BRASILIRO E SUA DIFICIL INSERÇÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL RESUMO: A proposta de estudo do seguinte artigo é discutir sobre a difícil trajetória do negro na sociedade brasileira por conta da escravidão a que foram submetidos, desde o Brasil colônia até os dias atuais. Analisar o que foi o processo de abolição para os negros e como se deu a ideologia…

Privado na Gestão Pública Gestão Pública do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão em Saúde, oferecido pela Universidade Estadual de Maringá - PR, sob a orientação do Profº. Ivan Aparecido Ruiz e Profº. Osmar Gasparetto Maringá – PR 2011 RESUMO Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade são um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e…

modismos musicais no cotidiano dos artistas ludovicenses. Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho Nathália Araújo Santos SUMÁRIO: 1 - Introdução; 2 - a lei e a música em São Luís; 3 - O reflexo da desigualdade nos artistas; 4 - Conclusão. Referências RESUMO: Este estudo tem como escopo abrir uma discussão que há muito se faz necessária sobre a atual situação da música popular maranhense à luz de argumentos éticos, morais, sociais e jurídicos. Se por um lado temos artistas…

parte da dissertação de L. C. S. Motta, a qual se refere ao projeto de pesquisa Bioética na formação do profissional de saúde: construindo discursos e práxis no espaço-tempo da Estratégia Saúde da Família, subsidiado pelo CNPq e pela FUNARBE. RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A Bioética tem se estruturado como discurso em resposta às novas questões éticas levantadas pelas ciências da saúde e da vida – mormente aquelas relativas ao desenvolvimento tecnocientífico dos últimos 100…

DIREITOS SOCIAIS: BREVES NOÇÕES E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Luciane Silveira FOZ DO IGUAÇU, MAIO DE 2011 RESUMO Este trabalho aborda o tema direitos sociais, prestações positivas do Estado em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade

constitucionais e penais. O poder punitivo delegado ao estado perpassa por princípios limitadores para que as idéias de igualdade e liberdade se consolidem na sociedade como herança do iluminismo. Estes princípios estão diluídos ao longo dos códigos da Justiça brasileira. Especificamente para tratar de matéria penal temos o Art. 5º da Carta Magna Brasileira. Nela se encontra o princípio da legalidade, da Intervenção Mínima, de Irretroatividade da Lei Penal e por ultimo e não menos…

..............22 Justiça criminal - areópago...................................................................................23 Justiça cível- dos demos.......................................................................................24 Justiça Cível – Arbitragem...................................................................................25 Justiça Cível – Heliasta (Tribunal Popular – Heliastas – Júri) Justiça Cível – Juizeis Comerciais Auxiliares da Justiça Conclusão........