Resumo Iptu

5,19 51,94 55,00 55,00 550,00 50,00 50,00 500,00 214,50 214,50 2.145,00 466,33 466,33 4.663,26 PROVISÕES INSS 2.004,75 FGTS 467,50 CONTABILIDADE GUIAS DE RECOLHIMENTO 13° Salário 458,33 INSS s/ 13° salário RESUMO DA FOLHA INSS 132,00 Empresa 1.584,00 Salários 5.500,00 Empregados 420,75 FGTS s/ 13° salário 38,96 Total 2.004,75 Férias + 1/3 611,05 Base Contribuição INSS Base Contribuição FGTS 5.500,00 5.500,00 FGTS 467

registrando a entrada de recursos financeiros. Há casos em que esse nível de detalhamento é detalhado a fim de evidenciar com os registros das receitas, denominando-se SUBALÍNEA.. Exemplos: -Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) -Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IRRF) -Imposto sobre a transmissão inter-vivos (ITBI) -Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) -Alienações de veículos II. Codificação: O código a ser colocado…

vigência da Emenda Constitucional nº 29/2000 que passou a permitir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas do IPTU fora da hipótese elencada no parágrafo 4º do art. 182 da Constituição Federal: “No sistema tributário nacional é o IPTU inequivocamente um imposto real. Sob o império da atual Constituição, não é admitida a progressividade fiscal do IPTU, quer com base exclusivamente no seu artigo 145, § 1º, porque esse imposto tem caráter real que é incompatível com a…

órgão municipal respon-sável pela urbanização da cidade. Em Fortaleza, este órgão é a Secretaria de Planejamento e Urbanismo – SPLAN. Para esta consulta, deve o solicitante: · apresentar o último comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do imóvel, no qual a empresa irá funcionar; · informar o endereço (croqui), delimi-tando a quadra em que o prédio está localizado. Ao oeste:Rua . .|Ao norte: Rua . . . . . . |Ao leste:Rua:| |QUADRA EM QUE ESTÁ SITUADO O…

obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. 1. Atualmente, os impostos municipais são os seguintes: - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis - ITBI. 6.3.4 Taxa Registra o valor das…

RESUMO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - estabelece que a lei que cria ou aumenta tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, deve ser publicada no ano anterior ao de início da cobrança do tributo a que se refere. Se uma lei que institui referido tributo for publicada no ano de 2006, apenas no ano de 2007 poderá a referida exação ser exigida dos contribuintes, salvo as exceções previstas na Carta Magna. O princípio da anterioridade no direito…

Há desrespeito a algum dispositivo da Lei Complementar nº 116/2003? Qual(is)? Justifique. ANEXO I https://onedrive.live.com/view.aspx? cid=BCF5D15EA38B9C11&resid=BCF5D15EA38B9C11%212703&app=WordPdf VÍDEO AULA tecnologia MAIS LIDOS Resumo de Direito Comercial para Fase da OAB - XV Exame Unificado Minha Galera.... Aos que irão faze fase da OAB no dia 16.11.2014 (domingo)... Segue abaixo Resum Direito Empresarial sobre os te... Aula - Sociedade Anônima - Direit…

funcionalidade esperada do imóvel, o adquirente não deve assinar nenhum termo de recebimento das chaves e devendo registrar formalmente quais os reparos que devem ser feitos. Adotando esse procedimento o adquirente ficará isento do pagamento de condomínio, IPTU e outros gastos inerentes ao imóvel, pois durante o período de reparo todos os ônus continuam sendo de responsabilidade do construtor e/ou vendedor. É importante, também, ressaltar que a recusa no recebimento das chaves em…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHADERALDO EM DIREITO FERNANDO CARLOS VARASCHIN RESUMO – ANTERIORIDADE TRIBUTARIA PATO BRANCO – PR 13 DE ABRIL DE 2013 A anterioridade é formada por duas regras: uma estabelece a vedação de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei instituidora ou majoradora (art. 150, III, b, da CF) e a outra estabelece a vedação de cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS QUADRO RESUMO DE ELEMENTOS VARIÁVEIS, ANEXO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ITEM 1: LOCADOR nome: nacionalidade: estado civil: profissão: RG: nº ________________ CPF nº ________________ residente e domiciliado(a) na __________________________________________________________________________ ITEM 2: LOCATÁRIO nome: nacionalidade: estado civil: profissão: RG: nº ________________ CPF