Resumo Ipsas 32

1. Conceito 13 2.2. Organização Político-Administrativa Brasileira 14 2.3. Organização da Administração Pública 19 2.4. Princípios da Administração Pública 24 3. Contabilidade Pública 31 3.1. Conceito 31 3.2. Objeto da Contabilidade Pública 32 3.3. Abrangência 33 3.4. Principais Objetivos 33 3.5. Campo de Atuação 34 3.6. SIAFI e SIAFEM 34 4. Regimes Contábeis 38 4.1. Conceito 38 4.2. Regime de Caixa 39 4.3. Regime de Competência 39 4.4. Regime Misto 40 5. Sistemas Contábeis

Distinguem-se em dispositivas, “quando permitem que os sujeitos disponham como lhes aprouver”, e supletivas, “quando se aplicam na falta de regulamentação privada, preenchendo, no exercício de uma função integradora, as lacunas por ela deixadas” 32. No direito civil predominam as normas de ordem privada, malgrado existam também normas imperativas, de ordem pública, em elevada proporção, no direito de família, no das sucessões e nos direitos reais. As normas supletivas são…

funções atípicas constituem ferramenta indispensável para viabilizar a harmonia entre os Poderes. Função típica é a tarefa precípua de cada Poder. A função típica do Poder Legislativo é a criação da norma, a inovação originária na ordem jurídica.[32] É certo que qualquer ato jurídico, ainda que praticado por particulares, inova no ordenamento, pois desencadeia o surgimento de direitos e obrigações predefinidos na legislação. Mas constitui uma inovação derivada, na medida em que os…

Distinguem-se em dispositivas, “quando permitem que os sujeitos disponham como lhes aprouver”, e supletivas, “quando se aplicam na falta de regulamentação privada, preenchendo, no exercício de uma função integradora, as lacunas por ela deixadas” 32. No direito civil predominam as normas de ordem privada, malgrado existam também normas imperativas, de ordem pública, em elevada proporção, no direito de família, no das sucessões e nos direitos reais. As normas supletivas são…

Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso de Juiz de Direito do TJPB 2015 Possibilidade de absolutamente…

sentido apenas ao nível da utilidade social ou da segurança dos cidadãos. Outras significações mais próximas do rito sem dúvida aí estão presentes; e ainda é possível decifrar alguns de seus vestígios. Assim é que o acesso às igrejas é proibido aos loucos 32, enquanto o direito eclesiástico não lhes proíbe o uso dos sacramentos33. A Igreja não 31 Em Nuremberg, no decorrer dos anos 1377-1378 e 1381-1397, contam-se 37 loucos colocados nas prisões, dos quais 17 são estrangeiros…

ponderação de N. HARTMANN, quando se formula um problema, algo já se conhece da coisa a que o mesmo se refere. De outro modo seria impossível até mesmo distinguir um problema de outro. Cf. Ontologia, I, Fundamentos, trad. de José Caos, México, 1954, pág. 32. MAX SCHELER e MARTIN HEIDEGGER também se referem aos "esquemas antecipatórios" que possibilitam o conhecimento. Vide MIGUEL REALE — Experiência e Cultura, São Paulo, 1977, pág. 88. Quem passa a estudar Filosofia no plano da…

ponderação de N. HARTMANN, quando se formula um problema, algo já se conhece da coisa a que o mesmo se refere. De outro modo seria impossível até mesmo distinguir um problema de outro. Cf. Ontologia, I, Fundamentos, trad. de José Caos, México, 1954, pág. 32. MAX SCHELER e MARTIN HEIDEGGER também se referem aos "esquemas antecipatórios" que possibilitam o conhecimento. Vide MIGUEL REALE — Experiência e Cultura, São Paulo, 1977, pág. 88. Quem passa a estudar Filosofia no plano da…

ponderação de N. HARTMANN, quando se formula um problema, algo já se conhece da coisa a que o mesmo se refere. De outro modo seria impossível até mesmo distinguir um problema de outro. Cf. Ontologia, I, Fundamentos, trad. de José Caos, México, 1954, pág. 32. MAX SCHELER e MARTIN HEIDEGGER também se referem aos "esquemas antecipatórios" que possibilitam o conhecimento. Vide MIGUEL REALE — Experiência e Cultura, São Paulo, 1977, pág. 88. Quem passa a estudar Filosofia no plano da História…

ponderação de N. HARTMANN, quando se formula um problema, algo já se conhece da coisa a que o mesmo se refere. De outro modo seria impossível até mesmo distinguir um problema de outro. Cf. Ontologia, I, Fundamentos, trad. de José Caos, México, 1954, pág. 32. MAX SCHELER e MARTIN HEIDEGGER também se referem aos "esquemas antecipatórios" que possibilitam o conhecimento. Vide MIGUEL REALE — Experiência e Cultura, São Paulo, 1977, pág. 88. Quem passa a estudar Filosofia no plano da História…